Palácio Rio Branco, sede da Prefeitura de Ribeirão Preto (Foto: Weber Sian / A Cidade)

A Prefeitura de Ribeirão Preto protocolou no início da tarde desta sexta-feira (10) o recurso para tentar suspender a liminar que proíbe a votação na Câmara do projeto que autoriza a secretaria municipal da Saúde a fazer convênios com Organizações Sociais (OS’s) para o gerenciamento e contratação de mão-de-obra.

A meta do Executivo é derrubar a determinação judicial com rapidez para conseguir votar o projeto – a Câmara tem pouco mais de um mês de trabalho antes do recesso. “Protocolamos o recurso afirmando que o protesto é constitucional”, disse o secretário de Governo, Nicanor Lopes.

Disputa

A ação que gerou a liminar foi proposta pelo Sindicato dos Servidores Municipais e teve com embasamento o parecer da Comissão de Justiça da Câmara, de autoria do vereador Lincoln Fernandes (PDT).

“Nós do sindicato nunca seremos a favor de terceirizações. E esse projeto das OS’s quer terceirizar a saúde”, disse Laerte Carlos Augusto, presidente do Sindicato, que discursou na tribuna da Câmara.
A liminar concedida pela juíza Mayra Callegari Gomes de Almeida, da 1ª Vara da Fazenda de Ribeirão Preto, ainda estipula multa de R$ 1 milhão caso a Câmara vote o projeto antes da Justiça se posicionar novamente sobre o caso. A juíza também sugere a realização de uma audiência de conciliação para resolver o caso.

UPA Oeste

De acordo com a prefeitura, convênios com as OS’s são necessários para colocar em funcionamento a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) da zona Oeste e para diminuir o déficit de quase 300 profissionais da rede municipal de saúde. A UPA Oeste foi concluída em dezembro de 2016, mas até hoje não entrou em funcionamento.