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TJ barra votação de parcerias da prefeitura com Organizações Sociais da Saúde

Ação do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão entende que projeto das OS's abre as portas para terceirizados na Saúde

Weber Sian / A Cidade
Palácio Rio Branco, sede da Prefeitura de Ribeirão Preto (Foto: Weber Sian / A Cidade)

 

ATUALIZADA ÀS 19H08

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu mandato de segurança suspendendo a votação do projeto que autoriza a Secretaria Municipal da Saúde a fazer convênio com as Organizações Sociais (OS's).

A ação é do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto que entende que o projeto das OS's abre as portas para terceirizados na Saúde.

O mandado de segurança não impede, porém, a votação desta quinta-feira (9), quando a Câmara pode derrubar o parecer contrário dado ao projeto pela Comissão de Justiça.

Outro lado

Em nota, a prefeitura informou que ainda não foi notificada oficialmente a respeito da decisão judicial em questão. "Assim que a notificação ocorrer, a administração municipal tomará as medidas judiciais cabíveis", finaliza.

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