TJ barra votação de parcerias da prefeitura com Organizações Sociais da Saúde

09/11/2017 18:51:00

Ação do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão entende que projeto das OS's abre as portas para terceirizados na Saúde

Weber Sian / A Cidade
Palácio Rio Branco, sede da Prefeitura de Ribeirão Preto (Foto: Weber Sian / A Cidade)

 

ATUALIZADA ÀS 19H08

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu mandato de segurança suspendendo a votação do projeto que autoriza a Secretaria Municipal da Saúde a fazer convênio com as Organizações Sociais (OS's).

A ação é do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto que entende que o projeto das OS's abre as portas para terceirizados na Saúde.

O mandado de segurança não impede, porém, a votação desta quinta-feira (9), quando a Câmara pode derrubar o parecer contrário dado ao projeto pela Comissão de Justiça.

Outro lado

Em nota, a prefeitura informou que ainda não foi notificada oficialmente a respeito da decisão judicial em questão. "Assim que a notificação ocorrer, a administração municipal tomará as medidas judiciais cabíveis", finaliza.



    Mais Conteúdo