Após três debates públicos sobre o projeto que cria a Controladoria Geral do Município, a Câmara tem até o dia 2 de outubro para votar a proposta do Executivo - deu entrada no Legislativo em 17 de agosto.

A maior polêmica é a criação de quatro cargos comissionados. O vereador Luciano Mega (PDT), por exemplo, já elaborou uma emenda para que o controlador geral seja um dos procuradores concursados, além de submeter a escolha ao plenário da Câmara.

A tendência, é que mais emendas surjam até o dia escolhido para a votação da proposta.

Outro ponto discutido é o gasto. A Controladoria tem custo anual de quase R$ 2,6 milhões. A prefeitura, porém, promoveu um realinhamento de cargos na Secretaria de Assistência Social, que provocou uma economia de R$ 1,9 milhão anual - o projeto foi aprovado na sessão da Câmara da quinta-feira passada.

Qualidade de vida

De acordo com a prefeitura, a meta da Controladoria é “trabalhar permanentemente para que a arrecadação municipal seja efetivamente aplicada na educação e cultura, na saúde, na assistência social, nas obras e serviços públicos e políticas públicas para a melhorar a qualidade de vida das pessoas, com vistas ao bem geral da cidade”.
Além da Controladoria, a proposta da prefeitura ainda prevê a criação de uma Ouvidoria, para ser um canal com os munícipes, e de uma Corregedoria, para punir situações de irregularidades envolvendo servidores.

Opiniões sobre o projeto

A Controladoria Geral é instituída como órgão de controle interno do Executivo para auxiliar o prefeito nos assuntos que envolvem a defesa do patrimônio público, a prevenção e combate à corrupção, ao cumprimento dos princípios constitucionais da legalidade, da moralidade, da ética, da transparência, da impessoalidade, da eficiência e da economicidade dos atos praticados no âmbito do poder público, bem como em face das entidades que por convênio ou qualquer outro instrumento recebam verba pública.
Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto

A Controladoria é uma exigência para que Ribeirão Preto melhore sua gestão. Sou a favor da implantação imediata, mas é preciso que se valorize o corpo técnico de qualidade que já existe no funcionalismo. Não se pode aceitar a criação de vários cargos de livre nomeação, que vai totalmente na contramão do controle de gastos. Ribeirão precisa do avanço da Controladoria, não do retrocesso do inchaço da máquina.
Vereador Rodrigo Simões (PDT)
presidente da Câmara de Ribeirão Preto

As audiências públicas do projeto que cria a Controladoria Geral demonstram a importância da participação social no debate de temas relevantes para a cidade. Ficou nítido o consenso sobre a importância de se ter uma estrutura focada na auditoria, controladoria, corregedoria e ouvidoria. Outro consenso é em relação a importância de constante capacitação e aperfeiçoamento de tais profissionais. A grande divergência é com relação ao fato de ser comissionado ou de carreira. Esse é o grande ponto a ser alinhado.
Márcio Minoru
presidente do Observatório Social

É de grande importância que o município estruture um novo sistema de controladoria, que centralize em uma só estrutura a auditoria interna, o controle preventivo de riscos, a corregedoria retirando das pastas dispersas os processos de sindicância e a ouvidoria, sob o guarda-chuva da controladoria geral. Contudo, por ser “Controladoria Geral do Município”, cabe amadurecer o debate sobre o nível de autonomia desta nova estrutura.
Vereador Fabiano Guimarães (DEM)
Presidente da Comissão de Transparência da Câmara