Afastado pela Justiça e derrotado nas urnas, Cícero Gomes está fora do Legislativo após 40 anos (foto: Matheus Urenha / A Cidade)

O Tribunal de Justiça (TJ) negou o pedido de liminar da defesa do ex-vereador Cícero Gomes (PMDB) para suspender as audiências de testemunhas da Operação Sevandija no processo que envolve esquema de apadrinhamento político na Atmosphera.

A defesa alega que ainda não teve acesso a todos os laudos produzidos pela Polícia Federal. “Apesar de terem sido determinadas inúmeras buscas e apreensões em residências e gabinetes públicos quando da deflagração da Operação, até o presente momento apenas alguns laudos foram juntados aos autos”, afirmam os advogados.

Nas audiências, integrantes da Polícia Federal explicaram que todos os relatórios de apreensões foram finalizados e entregues ao cartório. A exceção são os equipamentos eletrônicos, que ainda são alvo de perícia.

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Advogados dos réus alegam que o Ministério Público tem acesso antecipado aos relatórios. Promotores de Justiça, porém, afirmam que têm ciência dos documentos da mesma forma que as defesas, com respeito à “paridade das armas” – princípio de isonomia entre defesa e acusação.

No pedido, a defesa de Cícero anexou reportagem do A Cidade, publicada em 26 de julho, que revelou a existência de documentos no celular de Marcelo Plastino, com menção a mensalinhos supostamente pagos a políticos e funcionários. Os advogados alegam que não tinham ciência da existência desse relatório, que ainda não foi anexado no processo digital.

O juiz Lúcio Ferreira, da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto e responsável pela Sevandija, determinou que o cartório faça um levantamento de todos os laudos entregues pela PF e disponibilize para a defesa.
Devido ao volume de serviço, o cartório não consegue digitalizar imediatamente todos os laudos e documentos no processo digital. O juiz afirmou, porém, que estão disponíveis à defesa no processo físico.
Lúcio explicou, também, que a juntada dos laudos no processo pode ocorrer até o fim da instrução, e, portanto, as defesas não foram prejudicadas.

O desembargador Louri Barbiero, do TJ, negou a liminar em 1 de agosto e, novamente, nesta terça-feira (8). “Segundo ele, os argumentos trazidos pela defesa [de Cícero Gomes] não demonstram ilegalidade manifesta que justifique a antecipação do mérito”. O mérito ainda será julgado.

Os depoimentos de testemunhas do esquema da Atmosphera na Operação Sevandija começaram em 24 de julho e vão até 14 de setembro.