Acusado de liderar três esquemas de corrupção na Prefeitura de Ribeirão Preto, Marco Antonio dos Santos, apelidado de “Obama”, pediu ontem na Justiça a nulidade da delação premiada de Wagner Rodrigues, alegando que o delator, nos quatro depoimentos prestados ao Ministério Público (MP) no processo da fraude dos honorários advocatícios, apresentou relatos contraditórios.

“Wagner transformou, sob as asas do MP - tendo em vista que este órgão deu credibilidade às mentirosas palavras do suposto delator - o instituto de colaboração premiada em um verdadeiro negócio, inventando uma fraude para barganhar sua liberdade”, afirma Flaviano Adolfo de Oliveira, advogado de Marco Antonio.

Adolfo listou o que alega serem contradições envolvendo datas citadas por Wagner, bem como discrepância entre o primeiro relato, em 16 de setembro e o último, de 5 de outubro (ver infográfico).

Wagner confirmou, na delação, que Marco receberia R$ 2 milhões de propina.

Ao A Cidade, a defesa de Wagner afirmou que “eventuais pequenas incoerências” podem ter ocorrido em razão da “distância temporal dos fatos”, mas que serão “devidamente esclarecidas na esfera judicial”. O MP ressaltou que os depoimentos do delator foram corroborados por provas materiais (ler abaixo).

Zuely Librandi também critica, na Justiça, a delação de Wagner. “Ele mente deslavadamente”, afirmou, em uma petição, o advogado de Zuely, Luiz Bento, que também aponta o que diz serem contradições. Uma delas seria uma reunião que o delator diz ter ocorrido em 2012 no escritório de André Hentz, advogado de Zuely, mas que não consta nos relatórios de visita do prédio.

 

Nulidade

A defesa de Marco Antonio pede, também, a revogação da prisão. Além da delação, pesam contra o ex-braço direito de Dárcy Vera (PSD) interceptações telefônicas e confissão de Zuely de que ele recebeu R$ 2 milhões como “extorsão” para liberar os pagamentos dos honorários advocatícios.

Mesmo que a prisão no processo dos honorários seja revogada, Marco continua em Tremembé (leia ao lado).

A defesa dele já tentou anular a Sevandija anteriormente, argumentando, entre outros, que Polícia Federal e Gaeco não poderiam atuar em conjunto e que a Sevandija foi eleitoreira. A Justiça rebateu todos os argumentos e atestou a legalidade da operação.

‘Verdade compromissada’

O advogado de Wagner, Daniel Rondi, afirmou ao A Cidade que não se manifestaria sobre as “linhas de defesa dos co-réus”, mas que seu cliente “construiu toda a delação baseada na verdade e no arrependimento”.

Ele diz que a colaboração não foi efetivada apenas pelos depoimentos, mas também pela coleta de provas e documentos Ao firmar a delação, Wagner apresentou ao Gaeco suas senhas de endereço de e-mail, onde foram encontradas mensagens dele com Sandro Rovani modificando atas de assembleia do sindicato envolvendo os honorários de Zuely.

“Eventuais pequenas incoerências nos depoimentos podem ter ocorrido em razão da distância temporal dos fatos, mas que serão devidamente esclarecidas na esfera judicial”, diz Rondi. Ele resaltou que, ao contrário de seu cliente, os demais réus não estão obrigatoriamente “compromissados com a verdade”.

O promotor do Gaeco Leonardo Romanelli afirmou que a colaboração de Wagner “obedeceu todos os rigores da lei e seu conteúdo foi confirmado por diversos documentos”.

Mandado de prisão em dobro

Marco Antonio cumpre sua terceira estadia em Tremembé. Desta vez, com ingresso em dobro: além dos crimes envolvendo os honorários advocatícios, tem contra si mandado de prisão por sua participação no apadrinhamento político por meio de fraudes contratuais com a empresa Atmosphera.

Para sair, precisaria revogar os dois pedidos de prisão preventiva. Mesmo assim, o Gaeco ainda poderia pedir sua prisão pelos crimes envolvendo o Daerp. Em delação premiada, Luiz Mantilla afirmou que ele recebeu ao menos R$ 1 milhão de propinas. Quando foi preso, Marco Antonio tentou esconder R$ 40 mil na casa de máquinas de sua piscina. Ele se negou a falar no depoimento à Sevandija.

Do que Marco Antonio é acusado:

- Núcleo Atmosphera

Como superintendente da Coderp e homem forte da prefeita Dárcy Vera, fraudou contratos com a Atmosphera e utilizou a terceirização para compra de apoio político de vereadores. Ele também teria recebido ao menos R$ 100 mil de propina do empresário Marcelo Plastino.

- Núcleo Honorários

Teria participado de acordo prévio com Zuely Librandi, em 2014, para a prefeitura pagar R$ 69,9 milhões de honorários advocatícios à advogada. Em troca, receberia R$ 2 milhões em propina. Depois, teria extorquido a empresária pedindo dinheiro para a prefeitura honrar os pagamentos.

- Núcleo Daerp

Atuou para que a empresa do grupo Aegea vencesse licitação para contrato de R$ 68,4 milhões, depois aditado em mais R$ 15,4 milhões. Ele teria intermediado o recebimento de ao menos R$ 1 milhão em propina por meio de contratos falsos firmados pelo diretor técnico da autarquia, Luiz Alberto Mantilla.

Contradições apontadas pela defesa de Marco Antonio nos depoimentos de Wagner Rodrigues:

Sobre recebimento de propina para firmar o acordo, na primeira reunião com Zuely: "Neste momento, nesta reunião especificamente, não tínhamos pensado que pudesse ter algo pessoal".

Sobre a fraude na ata da assembleia realizada no Sindicato em 20/03/2012, para incluir o acordo dos honorários de Zuely na pauta: "O que estava na ata aconteceu. A questão dos “pontinhos” é que vamos fazendo anotação das pessoas que vão fazendo pergunta. O que aconteceu naquele dia foi exatamente o que está na ata”.

Contradições apontadas pela defesa Zuely Librandi nos depoimentos de Wagner Rodrigues:

1) Reforça que Wagner inicialmente disse que não fraudou a ata, mas depois assume.

2) Wagner diz que houve reunião no escritório de André Hentz em agosto de 2012, mas segundo documento de relatório de visitas do prédio onde o escritório fica, trazido pela defesa de Zuely aos autos, os acusados só estiveram no local a partir de 2013.

O que a Sevandija tinha, no acordo dos honorários, antes da delação de Wagner Rodrigues:

- Suspeita de que o acordo dos honorários de Zuely Librandi, de R$ 69,9 milhões, tinha os valores inflados, causando prejuízos aos cofres públicos (perícia do MP, que estava em andamento, depois confirmou a fraude)

- Interceptações telefônicas apontando que Zuely Librandi repassava propina a Marco Antonio dos Santos e Darcy Vera para que eles liberassem, mês a mês, o pagamento das parcelas dos honorários. Em uma delas, a advogada diz que pagou R$ 2 milhões a Marco Antonio. Em outras, fala com Sandro sobre saques em dinheiro vivo para repassar a “nossa amiga” e “nosso amigo” (Darcy e Marco).

- Depoimentos de servidoras, além de interceptações, apontando que era Marco Antonio quem comandava os pagamentos na Secretaria da Fazenda

- Depoimento de Zuely Librandi ao Gaeco e PF, assumindo que era extorquida por Marco Antonio dos Santos e pagava despesas pessoais de Dárcy

- Quebra do sigilo de Sandro Rovani provava que ele recebeu, em sua conta, dinheiro de Zuely, e agiria como “distribuidor da propina”

- Indicativos de que o Sindicato dos Servidores, alvo de mandado de busca e apreensão, agiu para favorecer o acordo dos honorários para Zuely Librandi

- Denúncia formalizada na Justiça, pelo Gaeco de Ribeirão Preto, contra Zuely, Sandro e Marco Antonio por corrupção e associação criminosa. Procuradoria Geral de Justiça, em São Paulo, apurava elementos contra Dárcy Vera.

O que Wagner Rodrigues acrescentou:

- Sindicato dos servidores (Wagner e Sandro), em comum acordo com Zuely e seu advogado André Hentz, fraudou atas de assembleia para viabilizar o acordo de servidores aceitando pagar honorários

- Todos os envolvidos, incluindo Marco Antonio e Darcy Vera, combinaram o dinheiro dos honorários que cada um receberia antes do acordo com a prefeitura ser homologado.

- Apontou que no escritório de Sandro Rovani estava um documento com a divisão de propinas, considerado uma das principais provas contra Dárcy Vera. No papel, conta que, sem o desconto de imposto, a então prefeita receberia R$ 7 milhões, Marco Antonio R$ 2 milhões, e o Sindicato R$ 11,8 milhões.

Atitudes de Wagner, pelo acordo de delação, que o fariam perder os benefícios:

a) Se descumprir, injustificadamente,
qualquer das cláusulas em relação às quais se obrigou.

b) Se sonegar a verdade ou mentir em relação a fatos em apuração, em relação aos quais se obrigaram a cooperar.

c) Se vier a recusar-se a prestar qualquer informação de que tenha conhecimento

d) Se recusar-se a entregar documento ou prova que tenha em seu poder ou sob a guarda de pessoa de suas relações ou sujeita a sua autoridade ou influência.

e) Se ficar provado que adulterou, destruiu ou suprimiu provas que tinha em seu poder ou sob sua disponibilidade.

f) Se fugir ou tentar escapar da Justiça Criminal.

g) Se vier a praticar qualquer outro crime doloso após a homologação judicial do acordo.