Para agilizar a aprovação do Plano Diretor na Câmara em setembro deste ano, a Prefeitura de Ribeirão Preto pretende retirar do documento o artigo que trata da preservação da área de recarga do Aquífero Guarani, na zona Leste. A estratégia da prefeitura é empurrar essa discussão para a Lei de Uso e Ocupação do Solo a ser concluída no início de 2018.

Assim, constará no Plano Diretor apenas uma breve menção sobre o manancial subterrâneo e não mais um artigo que proíba a expansão imobiliária na área de recarga do aquífero como era previsto no plano de Dárcy Vera.

A medida é vista com preocupação pelo promotor do Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), Luís Henrique Paccagnella, que defende a inclusão de algum artigo no Plano Diretor para garantir a preservação do Aquífero.

O Plano Diretor é um documento composto por diretrizes para viabilizar o crescimento ordenado da cidade e deve passar por revisão a cada 10 anos. O plano que vigora na cidade é de 2003, ou seja está vencido há quatro anos.

O secretário de Planejamento, Ruy Salgado, afirma que o governo do prefeito Duarte Nogueira (PSDB) entende a importância da preservação do manancial e a definição de critérios para reger a expansão imobiliária na zona Leste, mas é preciso antes correr para conseguir aprovar o plano.

“É preciso uma discussão mais ampla sobre o Aquífero e que não cabe ser tratada no Plano Diretor. Defendo que todo o detalhamento ocorra em uma legislação separada.”

Em dezembro de 2015, o plano de Dárcy Vera foi rejeitado pela Câmara justamente pela falta de consenso político em relação ao artigo 23.

Lei de Uso e Ocupação

O secretário de Governo, Nicanor Lopes (PSDB), tem o mesmo discurso de Ruy e afirma que todas as questões do Aquífero devem ser tratadas pela Lei de Uso e Ocupação do Solo. “E não pelo Plano Diretor, que é um documento que rege todas as diretrizes para o crescimento ordenado da cidade. O Aquífero é um ponto importante e deve ser bem discutido.”

A elaboração desa lei só deverá ser concluída no início do próximo ano para depois ser enviada para apreciação da Câmara.

Segundo Nicanor, o Executivo faz amanhã uma reunião técnica com os vereadores para debater o novo Plano Diretor. Uma reunião política para tratar do assunto já havia ocorrido na semana passada.  “Esquecem o plano elaborado pela ex-prefeita. Queremos construir um novo com a sociedade”.

 

Dárcy não conseguiu emplacar plano

Na gestão da ex-prefeita Dárcy Vera, o Plano Diretor chegou a ser rejeitado pela Câmara em duas ocasições – uma em 2014 e outra em 2015. Um dos principais entraves foi justamente o artigo 23 que barrava a expansão imobiliária na zona Leste de Ribeirão Preto. O governo criou barreiras naquela região na tentativa de proteger a área de recarga do Aquífero Guarani.

Em dezembro de 2015, o plano foi rejeitado com votos dos vereadores aliados da ex-prefeita. Nos bastidores, a informação era de que os parlamentares eram pressionados pelos empresários da construção civil a reprovarem o Plano. O documento foi rejeitado pela maioria dos parlamentares denunciados por corrupção na Sevandija.

‘Não queremos um prato feito’

O secretário de Planejamento, Ruy Salgado, afirma que a elaboração do novo Plano Diretor começa da estaca zero e não será mais adotada a íntegra do elaborado pela gestão da ex-prefeita Dárcy Vera, como chegou a ser anunciado pelo governo em janeiro. 

“Queremos construir um plano próprio junto com a sociedade e com a Câmara. Não queremos levar um prato feito para ser discutido pelo Legislativo”, diz. 

Com essa decisão, o Executivo realizará amanhã a segunda reunião técnica com os vereadores. “Logo após, vamos submeter o Plano Diretor para ser avaliado em audiências públicas que ocorrerão até agosto. A nossa expectativa é de a Câmara discutir o documento em setembro”.

Região Metropolitana

Ruy afirmou que, como a cidade é dinâmica, será necessário elaborar um plano dentro da atual realidade. “No ano passado, não tínhamos a Região Metropolitana. Agora, teremos de inserir essa questão no plano”, disse.

Em relação ao plano deixado pela ex-prefeita, o secretário de Planejamento afirma que servirá apenas como uma fonte de conhecimento.

Análise - ‘Plano Diretor deve ter diretrizes para Aquífero’

“Eu avalio que será uma perda de oportunidade por parte da prefeitura não incluir no Plano Diretor as diretrizes para preservação da área de recarga do Aquífero Guarani. Como promotor do Gaema, defendo que no plano deva constar quais os mecanismos, as diretrizes, para que haja a preservação do manancial subterrâneo e sobre a expansão urbana na zona Leste. No entanto, esse detalhamento sobre como viabilizar é até aceitável que conste na Lei de Uso e Ocupação do Solo. Assim, seguindo esse entendimento, a nossa sugestão é para que haja no Plano Diretor um direcionamento, vinculando a lei de zoneamento a normas mais rígidas para a zona Leste. O Plano Diretor não iria dizer quais, mas constar que deverão existir. Em relação ao Plano Diretor, é uma obrigação legal da prefeitura de elaborar o documento. Luís Henrique Paccagnella, Promotor do Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente) em Ribeirão Preto.

O que é o Plano Diretor?

Documento que planeja e ordena o crescimento do município pelos próximos dez anos. Em Ribeirão Preto, a prefeitura optou por formular um estudo de caráter geral, ou seja: ele não dirá quais ruas terão pontos de ônibus, mas determinará a criação de um Plano de Mobilidade que garanta o acesso de todos os habitantes ao transporte coletivo. No caso da expansão imobiliária, o plano não ditará regras específicas para determinadas regiões – ações nas quais serão
discutidas na Lei de Uso e
Ocupação do Solo.