Sem arma de fogo, guardas civis continuarão usando a pistola de choque (Felipe Lazzarotto/EPTV/Arquivo)

Araraquara aprovou no passado uma lei permitindo o armamento da Guarda Municipal. O texto considerado polêmico levantou toda uma discussão sobre o tema e, até então, os guardas civis esperavam o novo Governo tomar posse para trabalhar com um revólver na cintura. Uma coisa é a expectativa; outra a realidade. A Prefeitura afirmou não ter interesse neste assunto. Ao menos, segundo o secretário municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública, coronel João Alberto Nogueira Júnior.

A declaração foi dada nesta terça-feira em entrevista ao Jornal Regional, uma produção da Jovem Pan Araraquara e ACidadeOn/Araraquara. O plano atual vai até contra a possibilidade do armamento. Eles começaram um curso de aperfeiçoamento dos 82 guardas civis municipais com teorias sobre policiamento comunitário, gestão pela qualidade, mediação e meios de resolução pacífica de conflitos, defesa pessoal e legislação. Nada de policiamento ostensivo.

Para o secretário, a atuação da Guarda será comunitária e condizente com a legalidade. O enfoque será nas instalações púbicas, além de serviços relacionados. Ou seja, a interação com a comunidade será mais amigável e não procurando coibir a prática de crimes. “Nós estaremos fazendo um trabalho nas praças e onde tem prédio municipal. Depois dessa a orientação esperamos que mude o comportamento”.

De acordo com a lei aprovada em junho de 2015, que fala sobre a autorização do porte de arma, entre as várias regras até ter um revólver no coldre, o agente precisaria ser aprovado em teste de capacidade psicológica, exame toxicológico, investigação social e ter um curso de formação e requalificação profissional. Além disso, a Prefeitura precisaria arrumar dinheiro para a compra dos equipamentos. Nada disso está previsto.

“O armamento pressupõe uma série de condições até que os funcionários possam usar a arma, desde o preparo, treinamento e a própria avaliação psicológica. Entendemos que no presente momento não há condições de cogitar o armamento da Guarda Civil Municipal. Não há interesse por parte da Secretaria. Já conversei com o prefeito e não temos intenções de provê-los com arma de fogo e sim continuar investindo no treinamento e armamento não letal”, afirma o secretário citando as pistolas de choque.

A Lei sancionada fala em “ações integradas com os órgãos de segurança Pública” e “de proteção patrimonial ou quando acionado para casos especiais como invasões, vandalismo, tráfico de entorpecentes, conturbações generalizadas em prédios públicos”. Na opinião do secretário, essa ideia só entrará em pauta se houver a necessidade e o clamor da sociedade. “O foco agora não é o ostensivo preventivo das vias publicas e sim as instalações e a proteção das pessoas que utilizam dos serviços públicos municipais”.