Público presente ao plenário comemora revogação do decreto que cortou o salário de 120 servidores (foto: Matheus Urenha / A Cidade)

A Câmara Municipal derrubou nesta quinta-feira (10), por unanimidade, mais dois decretos do prefeito Duarte Nogueira (PSDB) – o que aumentaria a CIP (Contribuição de Iluminação Pública) em 11% e o que cortou o reajuste do salário de aproximadamente 120 agentes de fiscalização.

Servidores lotaram o plenário para pressionar a aprovação da derrubada dos dois decretos e houve até quem não conseguiu entrar no local, com a capacidade para 240 espectadores esgotada. Para evitar superlotação, a Casa distribuída senha ao público.

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O primeiro decreto derrubado pelos vereadores foi o que cortou o aumento no salário dos agentes de fiscalização, com comemoração efusiva do público presente. “Era uma questão política e não financeira.

Nosso aumento impactaria o caixa em R$ 500 mil ao mês, mas o aumento do salário do prefeito impacta em R$ 6 milhões ao mês, já que todos os servidores que recebem o teto também ganharam o reajuste”, disse o fiscal Luis Stefaneli. O projeto de decreto legislativo que barrou o corte do reajuste é do vereador Isaac Antunes (PR).

Na sequência, vereadores derrubaram o decreto que aumentaria a CIP. A iniciativa do projeto que barrou o reajuste de 11% no imposto foi do vereador Lincoln Fernandes (PDT).

“O governo atacou nossa água e nossa luz. Se tivéssemos uma cidade com boa iluminação, até poderíamos discutir”, disse Lincoln, também referindo-se ao reajuste de 15,5% da água vetado pelos vereadores na última terça.

Sem diálogo

O vereador Marcos Papa (Rede) considera que as sucessivas derrotas do governo para a Câmara refletem a falta de diálogo. “Está faltando o governo explicar, até para a própria base, a razão de tomar essas medidas”. “Se tivesse uma explicação plausível, até poderíamos votar a favor. Não é por decreto que se governa a cidade”, acrescenta o vereador.

‘Respeitamos a decisão da Câmara’

O secretário municipal de Governo e da Casa Civil, Nicanor Lopes, destacou que a prefeitura respeita, mais uma vez, a decisão dos vereadores que derrubaram dois decretos baixados pelo prefeito ontem - em somente três dias, foram três decretos rejeitados pelo Legislativo. “O Departamento Jurídico tomará as medidas cabíveis contra as rejeições”, pontuou. Lopes nega que esteja havendo qualquer falta de diálogo entre a prefeitura e a Câmara - situação relatada até mesmo pelos vereadores da suposta base aliada. “O governo continua aberto ao diálogo republicano e constitucional com o Poder Legislativo, como tem sido desde a transição. Os poderes Executivo e Legislativo são harmônicos, mas independentes”, concluiu Lopes.

Decretos de Nogueira suspensos pela Câmara