A Câmara de Ribeirão Preto faz nesta quinta-feira (2) a primeira sessão legislativa de 2017 com a missão de apagar a imagem negativa da Casa, espalhada pela Operação Sevandija, que afastou 9 dos 22 parlamentares da Casa em setembro do ano passado.

Para quem for acompanhar a sessão e consiga entender o que ocorre em plenário, o A Cidade traz nesta página um “dicionário” com o significado das expressões mais usadas pelos vereadores.

Nesta primeira sessão, além de ratificar os membros das 13 comissões permanentes definidas nesta quarta-feira (1º), os vereadores devem formalizar o pedido de reabertura de pelo menos duas CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) - da Merenda Escolar e dos Contratos do Daerp - e da convocação de um aliado político do prefeito Duarte Nogueira (PSDB).

Será a primeria sessão após quase três décadas sem a presença de dois caciques políticos: os ex-vereadores Cícero Gomes (PMDB) e Walter Gomes (PTB), preso na terceira fase da Sevandija.

O presidente da Câmara, Rodrigo Simões (PDT), afirma que o parlamento entra em uma nova era, com desafios de implantar medidas severas de economia e busca pela total transparência da Casa.

“Queremos que o Legislativo seja acessível para toda a população. Por isso, vamos buscar ser mais didáticos durante as discussões dos projetos, com menos uso de palavras técnicas. Vamos buscar o diálogo para evitar desgaste político desta Casa em temas polêmicos”, disse.

Fiscalização

Já o vereador Marcos Papa (Rede) defende que o Legislativo fiscalize com afinco o Executivo. Para isso, quer a reabertura da CPI do Daerp, que apura o contrato milionário assinado com a Aegea, empresa responsável por obras de saneamento em Ribeirão. “Existem irregularidades que precisam ser apuradas. O Daerp é alvo da Sevandija”, disse.

Até os aliados de Nogueira prometem não dar trégua no quesito fiscalização. Bertinho Scandiuzzi (PSDB) quer que o pedido de convocação do superintendente do Daerp, Afonso Duarte, seja incluído na pauta de requerimentos da sessão desta quinta antes da ratificação dos membros das comissões permanentes.

Conheça as expressões usadas pelos vereadores nas sessões da Câmara:

ORDEM DO DIA

É a discussão da pauta da sessão, quando os vereadores discutem a aprovação ou não dos projetos de lei que constam em pauta

LEITURA DO EXPEDIENTE

Leitura de correspondências, de projetos de lei que entraram em tramitação, principalmente os do Executivo em regime de urgência

PINGA-FOGO
Período concedido para que os vereadores possam falar de assuntos diversos, como problema em um bairro ou cobrar o Executivo sobre determinada solução

COMISSÃO PERMANENTE

São as comissões fixas da Câmara, responsáveis por analisar e conceder parecer aos projetos de lei. Entre as comissões mais importantes, estão a da Justiça e a de Finanças

PELA ORDEM

É o pedido de palavra que um vereador faz logo após o término da fala de outro durante a discussão de um projeto

UM APARTE, EXCELÊNCIA

Interrupção do discurso, breve e oportuno, que um vereador faz para questionar ou fazer algum esclarecimento do projeto de lei ou das regras previstas em regimento interno

CPI

É a Comissão Parlamentar de Inquérito e que tem poder de polícia. Geralmente, é proposta para apurar possíveis delitos penais e civis cometidos por servidores públicos, como prefeito e secretários

MAIORIA ABSOLUTA

É quando um projeto exige o voto da maioria do total de vereadores da Casa, independente de sua presença ou não na sessão. Ou seja, para que seja aprovado, são necessários 14 votos dos 27 parlamentares, como os projetos de Resolução e Complementar

MAIORIA SIMPLES

É quando um projeto necessita de votos da maioria dos vereadores presentes em plenário para sua aprovação. Exemplo: Dos 27 parlamentares, se 24 compareceram na sessão, serão necessários 13 votos

MAIORIA QUALIFICADA

Quando o projeto exige votos de 18 dos 27 vereadores, independente do número de presentes. Votação exigida para os casos de concessão de títulos e honrarias, além de cassação de mandatos

CEE

Essa sigla refere-se a Comissão Especial de Estudos. Geralmente, é criada para estudar um caso envolvendo a cidade, como abandono de um prédio público, falha na prestação de um determinado serviço público

Fontes: A Cidade / Câmara de Vereadores

Comissões definidas

Diferente dos anos anteriores quando a composição das comissões permanentes era definida no início da sessão legislativa, o presidente da Câmara, Rodrigo Simões (PDT), conseguiu consenso em uma reunião nesta quarta entre os 27 parlamentares. A estratégia de Rodrigo foi acomodar os vereadores para as comissões, a pedido de alguns, de acordo com a área de atuação e bandeiras políticas defendidas em campanha eleitoral. No caso das comissões de Justiça e Finanças, a composição não foi favorável ao governo Duarte Nogueira (PSDB). Isso porque a maioria dos membros é do bloco de oposição.

Análise>>>Vereadores não podem ficar na demagogia

Avalio que a Câmara de Ribeirão Preto inicia um ano legislativo com muitos desafios em razão do desgaste causado pela Operação Sevandija. No entanto, os vereadores não podem ficar apenas no campo do discurso, da demagogia, principalmente em relação à economia e transparência, e não colocar, de fato, as medidas em prática. A população passou a repudiar esse tipo de atitude. Um exemplo, no caso de Ribeirão, é que as urnas deram respostas para os políticos - oito dos nove vereadores envolvidos na operação não conseguiram ser reeleitos. Em relação ao politiquês, cabe aos vereadores adotarem uma comunicação mais acessível para atrair a população a participar das sessões legislativas. Os vereadores não podem adotar as expressões técnicas e que apenas eles conseguem entender. O uso exagerado de expressões desconhecidas pela maioria da população surge como uma estratégia para se conseguir aprovar projetos que não são de interesse de todos. Esse tipo de atitude não pode ser mais tolerada nos dias atuais. A população tem o direito de saber o que acontece durante as sessões de forma mais fácil.

Yuri Félix Araújo, especialista em marketing político

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Serviço

SESSÕES DA CÂMARA

Quando: Às terças e quintas-feiras, 18h15
Onde: Plenário da Câmara, que fica na avenida Jerônimo Gonçalves, 1200, Vila Virgínia.

ATENDIMENTO AO PÚBLICO

Dia e horário: Segunda a Sexta, das 8h às 17h

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AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA

13 é o número de comissões permanentes compostas pelos vereadores. Cabem a essas comissões emitirem pareceres sobre os projetos de lei. Algumas comissões, como a de Justiça e de Finanças, tem a obrigatoriedade de se reunirem semanalmente.

As Comissões Permanentes deliberarão, por maioria de votos, sobre o pronunciamento do relator, o qual, se aprovado, prevalecerá como parecer. Cada uma delas tem de 3 a 5 integrantes. Veja abaixo:

Saiba quais são as comissões:

Constituição, Justiça e Redação
Membros: Isaac Antunes (PR), Marinho Sampaio (PMDB), Lincoln Fernandes (PDT), Maurício Vila Abranches (PTB) e Renato Zucoloto (PP)

Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária
Membros: Marcos Papa (Rede), Orlando Pesoti (PDT), Jean Corauci (PDT), Gláucia Berenice (PSDB) e Fabiano Guimarães (DEM)

Administração, Planejamento, Obras e Serviços Públicos
Membros: André Trindade (DEM), Elizeu Rocha (PP) e Fabiano Guimarães (DEM)

Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia
Membros: Adauto Marmita (PR), Alessandro Maraca (PMDB), Paulinho Pereira (PPS), João Batista (PP) e Gláucia Berenice (PSDB)

Seguridade Social, Saúde, Previdência e Assistência Social
Membros: Luciano Mega (PDT), Orlando Pesoti (PDT), Elizeu Rocha (PP), Bertinho Scandiuzi (PSDB) e João Batista (PP)

Meio Ambiente, Agricultura, Indústria, Comércio e Serviços
Membros: Marcos Papa (Rede), Nelson Stefanelli (PDT) e Paulinho Pereira (PPS)

Direitos Humanos e Cidadania
Membros: Adauto Marmita (PR), Bertinho Scandiuzzi (PSDB) e Maurício da Vila Abranches (PTB)

Direitos da Mulher, da Criança, do Adolescente e do Idoso Vítimas de Violência
Membros: Gláucia Berenice (PSDB), Adauto Marmita (PR) e Alessandro Maraca (PMDB)

Direitos das Pessoas com Deficiência
Membros: Luciano Mega (PDT), Maurício Vila Abranches (PTB) e Adauto Marmita (PR)

Direitos da Igualdade Racial
Membros: Adauto Marmita (PR), Marcos Papa (Rede) e Paulo Modas (Pros)

Comunicação
Membros: Igor Oliveira (PMDB), Marinho Sampaio (PMDB), Jean Corauci (PDT), Alessandro Maraca (PMDB) e Maurício Gasparini (PSDB)

Títulos e Honrarias
Membros: André Trindade (DEM), João Batista (PP) e Igor Oliveira (PMDB)

Conselho de Ética
Membros: Isaac Antunes (PR), Lincoln Fernandes (PDT), Orlando Pesoti (PDT), Fabiano Guimarães (DEM) e Renato Zucoloto (PP)

Fonte: Câmara de Vereadores