Um evidente descontrole nas finanças do Palácio Rio Branco durante a gestão da ex-prefeita Dárcy Vera (PSD) levou o TCE (Tribunal de Contas) a rejeitar as contas de 2014 pelo terceiro ano consecutivo.

A Corte havia emitido pareceres desfavoráveis em 2012 e 2013, que foram acatados no ano passado pelo Legislativo, deixando a ex-prefeita inelegível pelos próximos oito anos.

As irregularidades identificadas pelo TCE na contabilidade de 2014 apontam desde aumento de 56% da dívida com fornecedores em relação ao ano anterior, déficit financeiro de R$ 217,6 milhões e falhas na cobrança da dívida ativa superior a R$ 891 milhões.

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Para o conselheiro do TCE, Antônio Carlos dos Santos, houve falta de disposição da ex-prefeita em implantar um controle interno das finanças.

"Um exemplo é que o saldo da dívida ativa acumulada e não cobrada seria suficiente para quitar quatro vezes o déficit orçamentário", diz o conselheiro.

Ao deixar a prefeitura endividada, Dárcy não conseguiu fazer investimentos necessários, dentro do limite previsto de 2,48% da receita anual. "Os investimentos isolados representaram 1,72%, percentual acentuadamente abaixo da média da região, que foi de 14,08%, bem como da média estadual, de 12,33%", consta no relatório.

Licitações ignoradas

O conselheiro do TCE também considerou que a ex-prefeita desrespeitou a Lei de Licitações ao firmar contratos diretos na ordem de R$ 297,2 milhões para compra de material de consumo, obras e serviços de terceiros, inclusive com a própria Coderp (companhia de Desenvolvimento Econômico). Só com a companhia, os contratos chegaram a R$ 89 milhões (30% do montante).

Diante das irregularidades, a mestre e doutora em administração pública, Fernanda Marinela, afirma que, além da inelegilidade, Dárcy está passível da responder ação por ato de improbidade administrativa pelo acúmulo de contas rejeitadas dentro de um mesmo mandato.

O A Cidade procurou os dois advogados de Dárcy, mas nenhum deles afirmou que cuidará deste caso específico do TCE. 

Presidente da Câmara quer votação Rápida

O presidente da Câmara, Rodrigo Simões (PDT), afirmou que, ao receber oficialmente do TCE do parecer desfavorável das contas de 2014 do Executivo, encaminhará para Comissão de Legislação e Justiça para análise. "Vou colocar essas contas para votar o mais rápido possível. Diferente da atitude dos ex-presidentes do Legislativo, não vamos postergar esse tipo de discussão. Vou pedir para agiliar o mais rápido possível", declarou o pedetista. Rodrigo afirmou ainda que não é nenhuma surpresa ver pelo terceiro ano consecutivo as contas de Dárcy rejeitadas. "Existia um desgoverno", disse.

Inelegibilidade de Dárcy pode superar 8 anos

A doutora e mestre em administração pública, Fernanda Marinela, explica que, como a ex-prefeita já está inelegível por oito anos em decorrência das rejeições das contas de 2012 e 2013 pela Câmara, o período que ficará impedida de concorrer a qualquer cargo eletivo poderá ser ampliado. "Isso porque dependerá de quando o Legislativo colocará em votação as contas de 2014", afirmou. Segundo Fernanda, a inelegibilidade é uma penalidade administrativa, o que não afasta a possibilidade de a ex-prefeita responder judicialmente. "Para isso, caberá ao Ministério Público ajuizar ação por ato de improbidade administrativa", afirmou.

Advogados não sabem quem defenderá Dárcy

O A Cidade procurou os dois advogados que cuidam da defesa da ex-prefeita Dárcy Vera (PSD) - Cláudia Seixas e Ricardo Vita Porto -, para que pudessem comentar sobre a rejeição de mais uma conta municipal. No entanto, eles disseram que não cuidam desse assunto específico.
Apesar disso, Cláudia afirmou que, independente de quem seja o advogado, decisões contra a ex-chefe do Executivo é alvo de recursos.
Já Ricardo, que cuida das ações eleitorais de Dárcy, afirma que a inelegibilidade só será confirmada pela Justiça Eleitoral.

SETE PECADOS QUE LEVARAM À REJEIÇÃO DAS CONTAS DE 2014

1 - Dívida de curto prazo (com fornecedores) em 2014 aumentou 56,82% em relação ao ano anterior

2 - Prefeitura de Ribeirão não realizou ajustes necessários para receber a dívida ativa

3 - O déficit financeiro do ano foi de R$ 217,6 milhões (12,3% da Receita Corrente Líquida), o que corresponde a mais de um mês de arrecadação

4 - Prefeitura não contabilizou dívida de R$ 8,6 milhões com a Coderp

5 - Do total de licitações abertas, 47,95% ocorreram por dispensa. Desse volume total, 29,57% dos contratos foram firmados com a Coderp

6 - Prefeitura não criou sistema de controle interno das contas, como prevê os artigos 31 e 74 da Constituição Federal

7 - Dárcy investiu apenas 1,72% da Receita Corrente Líquida quando a previsão era 2,48%, abaixo da média apurada na região pelos municípios