Atenção, candidatos – e, claro, eleitores: propaganda paga na internet pode gerar multa e até cassação do registro de candidatura ou mesmo do diploma do político eleito.

Uma decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Pernambuco, que multou no mês passado uma pré-candidata por postagens patrocinadas no Facebook, colocou em alerta pré-candidatos e partidos de todo o País – inclusive em Ribeirão Preto.

Para o consultor político Helder de Carvalho, patrocinar postagens pode configurar abuso de poder econômico. “Se não houver pedido explícito de votos, não há propaganda antecipada. Porém, como a internet é democrática e gratuita, há o entendimento que o patrocínio de postagens desequilibra o pleito, dando vantagem aos candidatos que têm mais recursos”, explicou.

Como o assunto ainda não foi apreciado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o PSDB municipal está orientando seus postulantes a não pagarem por nenhuma postagem. “Discutimos essa questão no sábado [25]. Como o TSE ainda não apreciou o caso de Pernambuco, não sabemos se a decisão será mantida ou derrubada. Agiremos com precaução. Quem fizer postagens pagas estará correndo o risco”, advertiu o presidente do diretório, Nicanor Lopes.

Já o presidente do PSD Municipal, Marco Antônio dos Santos, afirma que se apegará à falta de uma resolução clara do TSE sobre o tema para eventualmente defender seus pré-candidatos. “Como em todos os partidos, é possível que alguns de nossos pré-candidatos tenham patrocinado postagens. Se formos penalizados, vamos sair com esse argumento. A legislação deixa margem de que é permitido na pré-campanha”, enfatizou.

O presidente do PT municipal, vereador Jorge Parada, pretende conversar com os advogados do partido nos próximos dias para orientar os pré-candidatos.

Variações

Segundo o advogado especialista em direito eleitoral Guilherme Paiva Correa da Silva, entendimentos podem variar de um Estado para outro. “O entendimento do TRE de Pernambuco não vincula outros tribunais regionais, que podem apreciar o mesmo tema de forma distinta, cabendo ao Tribunal Superior Eleitoral uniformizar a jurisprudência. Em São Paulo, há julgados reconhecendo que postagens patrocinadas configuram propaganda eleitoral paga na internet, vedada pela Lei 9.504/97”, especificou.

Por ter entendimento semelhante ao de Pernambuco, o TRE do Rio de Janeiro notificou os pré-candidatos a prefeito para que deixem de impulsionar publicações nas redes sociais por meio de ferramentas pagas. Em caso de grande volume, o TRE-RJ provocará o Ministério Público Eleitoral para que apresente uma ação por abuso de poder econômico.

Análise>>>Postagens dão retorno

“A legislação está bastante confusa e dando margem a diversas interpretações. Até pouco tempo era entendido que, exceto pedido explícito de votos, tudo poderia ser feito na internet, inclusive postagens patrocinadas. Porém, esse entendimento caiu por terra. O valor das multas varia de acordo com o volume de dinheiro gasto com a publicidade. O custo mínimo do pré-candidato é de US$ 1 por dia. A multa é aplicada por postagem patrocinada. É muito importante que os partidos orientem seus candidatos porque muitos não têm a possibilidade de contratar uma consultoria especializada em marketing político ou direito eleitoral. É bastante possível que alguns pré-candidatos prefiram se arriscar a levar uma multa – porém, não é aconselhável. De acordo com o volume de patrocínios, além da multa, pode acontecer a cassação de registro de candidatura ou até de diploma. Ou seja, se o candidato ganhar, não leva. Qualquer postagem em página do Facebook pode ser facilmente patrocinada. Há retorno porque pode-se segmentar para eleitores em Ribeirão Preto, dividi-los por sexo, idade e até preferências, por exemplo. Geralmente traz mais curtidas para a página do candidato. Com mais curtidas, o Facebook aumenta a visibilidade das postagens.”

Helder de Carvalh, consultor político