Dirceu Dalben é pai do atual prefeito, Luiz Dalben. Crédito: Divulgação

O prefeito de Sumaré, Luiz Dalben (PPS), anunciou a contratação do próprio pai, Dirceu Dalben, para o cargo de secretário de Governo e Participação Cidadã. A nomeação vai contra a 13ª súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF), de agosto de 2008, que proíbe a contratação para cargos de confiança de parentes de até 3º grau por agentes públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

No ano passado, o ministro do STF Luiz Fux determinou o prosseguimento de ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público contra o prefeito afastado da cidade de Campina do Monte Alegre (SP), Orlando Dozinete (PMDB). O prefeito contratou um sobrinho para ser secretário.

Dirceu foi anunciado no início da semana e substitui Welington Domingos Pereira, que respondia pela pasta e, agora, segue no comando da Secretaria Municipal de Transparência e Controle Interno e assume também a Secretaria de Gerência de Programas e Projetos Estratégicos. O pai do prefeito vai receber um salário mensal de R$ R$ 8.057,67.

“Dirceu Dalben é uma pessoa em quem eu confio não apenas como conselheiro, mas também como gestor público. Formado em Direito, ainda possui vasta experiência tendo sido duas vezes prefeito da nossa cidade, presidente do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas e também vereador e presidente da Câmara. Sem dúvidas, é uma pessoa que vem para fortalecer ainda mais nossa gestão, trazendo maior dinamismo a toda a equipe”, explicou o prefeito Luiz Dalben na apresentação do próprio pai.

A Prefeitura informou, através de nota, que  "a orientação jurisprudencial do STF (Supremo Tribunal Federal) tem permitido este tipo de contratação no caso de cargos políticos, que diferem de cargos públicos de confiança. Para diferenciação do tipo de cargo, cabe explicar, por exemplo, que os salários do prefeito, vice e secretários municipais são fixados pela Câmara de Vereadores, e não pelo Poder Executivo, como ocorre com os cargos públicos".

CARREIRA

Dirceu Dalben foi vereador pela primeira vez em 1993-1996, e em seguida comandou o Poder Executivo por dois mandatos (1997-2000 e 2001-2004). Foi novamente vereador no mandato anterior (2013-2016) e presidente da Câmara no biênio 2013-2014.

Em setembro de 2013, o então presidente da Câmara foi cassado pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) por propaganda irregular durante a campanha eleitoral de 2012.