'Pancadão' para crianças gera polêmica em sessão da Câmara

Tema foi debatido durante votação de parecer de inconstitucionalidade de Lei do vereador Rafael de Angeli (PSDB) que previa proibir funks em veículos de entretenimento para crianças

    • ACidadeON/Araraquara
    • Willian Oliveira e Walter Strozzi

Projeto do vereador Rafael de Angeli (PSDB) rendeu discussão entre os vereadores na sessão ordinária da Câmara nesta terça-feira (06). (Foto: Divulgação/Câmara)
 

A Câmara de Vereadores discutiu na sessão desta terça-feira (06) se os chamados "funks proibidões" podem ou não serem executados em veículos de entretenimento especializados em transportar crianças e adolescentes. A medida afetaria, por exemplo, os conhecidos trenzinhos e carretas da alegria que circulam na cidade com música alta e pessoas vestidas com inúmeros personagens infantis. 

O projeto é de autoria do vereador Rafael de Angeli (PSDB) e recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara que, baseada em pareceres jurídicos, considerou a proposta de lei inconstitucional. 

Normalmente, quando a comissão recusa a proposta o parlamentar retira o projeto da pauta, no entanto, de Angeli preferiu mantê-lo na ordem do dia. "Eu resolvi fazer diferente para que a população saiba o que estamos fazendo e que em alguns casos, infelizmente, nós não podemos legislar", argumentou o parlamentar. 

Rafael de Angeli afirmou que a ideia do projeto era regulamentar o uso de músicas inadequadas que, segundo ele, são constantemente executadas nesses veículos. "Muita gente reclama que as músicas que são executadas têm cunho sexual. Nada contra o funk, mas muitos têm conotação sexual, preconceito, racismo então não são músicas para crianças. Creio que temos que separar as coisas. Se tem legislação para transportar crianças, tem que tocar músicas para crianças. Teria que ter um limite para execução de música como há classificação de idade para cinemas, shows e boates", justificou.  

Discussão rendeu
A discussão em torno da proposta rendeu entre os vereadores. Para o vereador Tenente Santana (MDB), a Câmara Municipal não pode se omitir em relação ao tema tratado pelo projeto, apesar de ser inconstitucional. "Nós temos que falar coisas que as vezes não agradam as pessoas, nós temos que falar que o que a gente vê recebido como arte é um perigo muito grande", afirmou. 

Já o vereador Édio Lopes (PT), demonstrou preocupação em relação as paradas destes veículos quando animadores descem e acabam circulando no meio do trânsito. "A música que toca ali, acho que cada um tem o direito de colocar a música que quer ouvir. Se eu não concordo com aquela música que está tocando, eu não levo meu filho mais lá. Essa é minha opinião. Porque se eu vejo que um local não é adequado para o meu filho eu não vou levá-lo. Mas se não está ouvindo ali, está ouvindo na escola, nas redes sociais e no computador", completou. 

Em uma parte da fala de Lopes, Thainara Faria (PT) expressou sua opinião sobre o tema. "Por mais que não tenhamos analisado isso na Comissão de Justiça, o mérito que o vereador colocou, se o projeto viesse ao plenário eu seria contra essa proibição, essa censura, pois sou contra qualquer tipo de censura e concordo com você [Édio]. Se acha que a música é imprópria e não é legal, que não leve seus filhos e que não leve seus familiares", defendeu. 

Para o vereador Roger Medes (PP), o tema é complexo, uma vez que em sua avaliação a carreta toca apenas aquilo que o público gosta. "Deve ter aqueles que vão justamente porque gostam desse batidão e deste movimento. Então fica uma situação difícil e complexa para os proprietários da carreta resolver e analisar", disse. 

Por fim, o autor da proposta, Rafael de Angeli (PSDB), afirmou que a temática deve receber atenção dos vereadores pois o som emitido pelo veículo não se limita apenas a quem está circulando na carreta, mas sim, a todos que estão em seu entorno. "Se tivesse um sistema de abafamento do som nela, tudo bem. Mas não tem, ela está aberta ao público e isso é o pior de tudo", finalizou. 

Ao final da discussão, os vereadores votaram a favor da inconstitucionalidade, ou seja, o tema fica sem regulamentação.


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