Nomeação de Moro traz prejuízo ao Judiciário, diz autor de livro

Para o professor e advogado Scarpino Júnior, que escreveu livro com a trajetória do juiz federal, situação "não é um bom sinal"

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    • Marcelo Fontes

Scarpino Júnior é o autor do livro que conta a trajetória de Sergio Moro (foto: F.L.Piton / A Cidade - 15.abr.2016)

O advogado e professor Luiz Eugênio Scarpino Júnior, vê com muitas ressalvas o fato do juiz federal Sergio Moro ter aceito a função de Ministro da Justiça do futuro governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Scarpino é autor de um livro, publicado em 2016, que conta a trajetória de Sergio Moro. "Em um primeiro momento, para a Lava Jato e para o Judiciário, não é um bom sinal (o Moro ser ministro). Para saber se é bom pra o Brasil temos que aguardar", disse.

"Essa mudança não é boa em uma situação de separação de poderes", continuou Scarpino. Para o autor do livro, o fato de Moro deixar a função de juiz para aceitar uma função que é indicação política, prejudica a credibilidade do Judiciário.
 

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Como fica a credibilidade de Moro e da Lava Jato?

*Por Luiz Scarpino, advogado, mestre e professor de direito, autor do livro "Sérgio Moro: o homem, o juiz e o Brasil, 2016, ed. Novo Conceito".

A indicação ao cargo de superministro da Justiça (e Segurança Pública, além de vários outros aparatos de controle do futuro governo) do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, e protagonista-mor da Lava Jato gera natural inquietação. 

Aos entusiastas do presidente eleito Jair Bolsonaro, traduz-se em credibilidade ao discurso de combate à corrupção, em razão do notável apoio popular de Moro frente sua atuação na mais emblemática operação de ataque ao desfalque aos cofres públicos do país, que levou à prisão da alta cúpula das empreiteiras brasileiras, de ex-autoridades governamentais, inclusive do ex-presidente Lula. 

Por outro lado, perante a comunidade jurídica e que se preocupa com o peso das ações, é simbolismo de uma preocupação gritante, acerca da correção que o futuro ex-juiz Moro teve na condução da Lava Jato, e especificamente, no emblemático caso Lula. Institucionalmente, perde o Poder Judiciário, e consequentemente, a sacralidade da figura do juiz. 

Tantos nomes para ocupar esta revelante função política, justo Moro resolveu cair no pecadilho da vaidade. Eis que tal juiz, que sempre esteve envolto no olho do furacão, que agiu corretamente na maioria das vezes, ora confere maior legitimidade para as críticas que sempre fizeram nos erros que cometera. Sim, até então a narrativa dos detratores dos métodos de Moro, era de que ele teria uma atuação jurídico-partidária, com viés antipetista. Era até então, uma teoria, porquanto sabidamente um juiz julga os processos que as partes movimentam, sendo que eventual predileção por políticos de agremiações A ou B, devem ser imputadas à acusação, ao Ministério Público. 

Ainda assim, o primeiro grande ponto de inflexão e de reflexo político do juiz Moro foi a divulgação das gravações da presidente Dilma e do ex-presidente Lula, procedimento este inadequado e incontestavelmente, ilegal, tanto que anulado juridicamente. Do ponto de vista político, foi a pá de cal no impeachment de Dilma. Ainda teve o episódio da condução coercitiva do ex-presidente Lula, que também gerara grande controvérsia na comunidade jurídica, embora tal questionável procedimento jurídico (tornado incompatível com a Constituição pelo Supremo Tribunal Federal) era amplamente utilizado, inclusive para réus não tão célebres. Ou seja, os principais erros que se atribuíam ao juiz Moro eram compatíveis com os "erros" que centenas de magistrados brasileiros praticam ou praticavam sendo então um debate meramente jurídico. 

Antes recluso e circunspecto, Sérgio Moro resolveu abrir-se à imprensa, com inúmeras entrevistas para a imprensa brasileira e mundial. Participara de eventos mundo afora, sendo destaque de coragem no combate à corrupção, embora nada mais do que cumprindo o seu papel de magistrado. O recato devassado do juiz Moro começara a gerar desconforto, sendo uma oportunidade ímpar para o acusado Luís Inácio Lula da Silva imputar sua parcialidade, acusando-lhe de praticar law fare (que seria a utilização de expedientes judiciais com propósitos políticos). O show se intensificara com os depoimentos de Lula na Lava Jato e sua primeira condenação em primeira instância. Posteriormente, o palco e os atores mudaram (TRF-4), mas a sintonia de Moro ainda era lembrada pela defesa. Pedido de prisão, STJ, STF, prende e solta, e todos só falavam de Moro. Tempos de calmaria, durante conflagrado o período eleitoral, o juiz Moro divulga trechos da delação do ex-ministro Palocci, contendo imputações de crimes a Lula e vários companheiros de partido. Pedido de registro de candidatura de Lula, manifestação de escritório da ONU, indeferimento da participação no processo, e ainda se falava dos supostos erros de Moro. 

Segundo turno aguerrido de Bolsonaro x Haddad (o sucessor do espólio de Lula) e eis que divulga que Moro conversara com interlocutores do ora eleito Bolsonaro. O êxito eleitoral do capitão é comemorado pela esposa de Moro, e este também o parabeniza. Essa é a narrativa. 

O convite para ocupar a vacância esperada de uma vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal caberia melhor ao juiz Moro, pois a toga já lhe vestia há mais de duas décadas. Seria uma ascensão orgânica, ainda que não indene de críticas. 

Sua incursão para um cargo de natureza política, além de gerar a exoneração da sua atuação na magistratura, ainda que para uma função que lhe seja compatível com sua formação e experiência, tisna sua credibilidade pregressa, reforçando a tese de seus críticos. A parcialidade dificilmente atingirá processos julgados antes do convite para se tornar auxiliar de Bolsonaro o antípoda de Lula porém gerará historicamente uma dúvida das reais intenções do juiz da "República de Curitiba". Não bastou aqui ter tido um bom passado e excelentes serviços prestados. 

A operação Lava Jato continuará a ter continuidade nas mãos de novos juízes, tão ou mais preparados do que Sérgio Moro, embora novidades, de fato, não sejam mais esperadas, salvo uma ou outra condenação/absolvição. 

Como pesquisador da Lava Jato e autor de livro que detém seu nome, era de se esperar que ainda muito se ouviria falar dele, mas não desta forma. 

Lamenta-se que o símbolo da Lava Jato tenha aceitado o convite. Não seria contraditório torcer pelo êxito do futuro Ministro Moro na linha de frente da luta anticorrupção, e de possíveis novos e auspiciosos frutos, desde que calcados na obediência plena dos direitos fundamentais, inclusive do direito a defesa justa. 

O amanhã há de julgar o passado do juiz e superministro da Justiça, Sérgio Fernando Moro.


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