O secretário municipal da Fazenda, Manoel de Jesus Gonçalves, admitiu, nesta quarta-feira (17), que a Prefeitura de Ribeirão Preto pode atrasar pagamento de fornecedores na reta final de 2018.

Gonçalves afirmou, em entrevista ao ACidade ON, que descarta atrasar o pagamento de servidores e que também não vai promover cortes nas áreas da Saúde e da Educação.

"Existe a possibilidade de nós suspendermos os pagamentos de fornecedores. Nós vamos priorizar a saúde e a educação. Além dos salários dos funcionários. Todos os outros setores podem ser cortados e podem ter atraso de pagamento", disse o secretário.

Essa crise financeira, como o ACidade ON adiantou, se deve ao rombo de R$ 240 milhões que o Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM) deixou nas contas do Executivo.

Basicamente, o que o IPM arrecada não é suficiente para arcar com os gastos mensais para pagar 16 mil servidores, aposentados e pensionistas.

Outra situação alarmante, é que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) está colocando esse gasto extra da prefeitura como folha de pagamento. Assim, a prefeitura está gastando quase 50% do orçamento com a folha, muito próximo ao limite prudencial, de 51,3%, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR).

Coletiva

Por conta dessa situação, o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) reuniu o primeiro escalão do Executivo para explicar, em uma audiência, toda a situação para servidores, entidades, imprensa e vereadores.

"A questão é que temos que fazer mais com menos e melhor. Nós não temos como aumentar a arrecadação nem a carga tributária. Temos que buscar soluções eficientes e adequadas", disse o prefeito.

Nogueira disse que as aposentadorias geradas após o início da discussão da reforma da Previdência (que não foi para frente em Brasília) agravou a situação.

"Com as aposentadorias que ocorreram devido a discussão da reforma da previdência, que eram imprevisíveis, esse déficit pulou de R$ 120 milhões em 2017 para R$ 240 milhões em 2018", falou o prefeito.
 

VEJA AS PROPOSTAS COLOCADAS PELA PREFEITURA:

Sugestões de medidas (imediatas)
- Decretos de execução orçamentária 2018
- Lei Orçamentária para repasse do IPM
- Contratar estudo externo para equalizar o IPM
- Convênio de Ribeirão Preto com a SPPrev
- Consulta ao TCE sobre os limites da LRF
- Regularizações de imóveis da prefeitura (para futuramente constituir um fundo)

Sugestões de medidas (administrativas)
- Aumentar a cobrança da dívida ativa
- Rever percentual do valor do município para recebimento da cota parte de ICMS
- Aumentar o controle dos valores dos principais contratos da prefeitura, principalmente a coleta de lixo, transporte público, limpeza urbana, alimentação e terceirizações
- Reestudo dos processos de judicialização junto com a procuradoria municipal, promotoria e entes do SUS
- Aumentar os pregões eletrônicos nas compras públicas
- Rever processos de afastamento

Sugestões de medidas (IPM)
- Desenvolvimento de novos cenários para equacionar o déficit financeiro e atuarial
- Previdência complementar
- Aumentar para 14% o desconto previdenciário dos servidores
- Criação de uma alíquota extraordinária de 10% em salários, pensões e aposentadorias acima de determinado valor
- Separar o orçamento do IPM entre órgão independentes, como a Câmara
- rever acúmulo de benefícios da previdência