Para atender Justiça, Câmara vai demitir assessores parlamentares sem ensino superior

TJ de São Paulo determinou prazo, em julho, de 120 dias para Legislativo demitir assessores que não possuem curso superior

    • ACidadeON/Araraquara
    • Walter Strozzi

Câmara Araraquara
 

A Câmara de Araraquara cumpre, nesta quinta-feira (11) decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que deu prazo de até 120 dias para promover a demissão dos assessores ligados aos gabinetes dos vereadores que não possuem ensino superior. Ao todo, 27 exonerações serão publicadas pelo Legislativo.

Para entender o ocorrido, é preciso voltar no tempo. Isso porque, a discussão entre Justiça e Câmara Municipal se arrasta há pelo menos dois anos, quando houve a primeira reforma administrativa, depois de questionamentos feitos pelo promotor Raul de Mello Franco Júnior.

"Isso vem de longe, porque essa luta nossa com nomeação de comissionado é antiga e que não termina, pois quando você consegue desmontar isso na Justiça eles criam uma lei nova, com outros cargos refazendo essa situação e aí tem que começar outra vez a questionar", explicou Mello Franco Júnior.

Em julho deste ano, uma decisão da Justiça determinou a demissão, em 120 dias, de todos os assessores ligados aos gabinetes dos vereadores classificados como nível dois, ou seja, sem curso superior e não alinhados com a nova reforma administrativa.

Segundo a Câmara de Araraquara, a transição vem sendo feita desde 2017 com a redução no número de assessores de três para dois e também exigindo nível superior para todos os funcionários ligados ao gabinete. Ainda segundo a Câmara, apenas os trabalhadores que não atendem este requisito serão demitidos até essa quinta-feira.

Mudanças
Para se adequar a determinação judicial a Câmara vai demitir 27 assessores. Outros 18 serão recontratados, já atendendo a mudança solicitada pelo TJ, sendo oito deles reconduzidos e outros dez novos com nível superior. A diferença, de nove vagas, é de vereadores que ainda não decidiram como vai proceder com a decisão. Procurado, o presidente da Câmara, Jéferson Yashuda Farmacêutico (PSDB) afirmou que os parlamentares estão cumprindo a determinação.

"A Justiça determinou 120 dias para que tomássemos uma medida em relação ao assessor parlamentar dois, que foi considerado inconstitucional, então tendo em vista o prazo nós vamos exonerar os 17 assessores número dois. Está previsto também a exoneração de mais 10 assessores nível I, que estão legais, mas que os vereadores estão promovendo mudanças para se adequarem ao novo modelo que é com assessor legislativo de nível superior", explicou o presidente da Casa.

Segundo Yashuda, a mudança promove ainda uma diminuição de nove assessores do quadro da Câmara Municipal de Araraquara e isso vai impactar posteriormente nos valores gastos.

"Essa diminuição que está prevista, são 27 exonerações e 18 novas contratações. Claro que nove assessores a menos vão representar uma economicidade aos cofres do Legislativo. Na Lei que aprovamos em 2017 já previa essa redução de três para dois assessores, que a partir de agora não teremos mais na Câmara Municipal", finaliza.



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