A Câmara de Araraquara cumpre, nesta quinta-feira (11) decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que deu prazo de até 120 dias para promover a demissão dos assessores ligados aos gabinetes dos vereadores que não possuem ensino superior. Ao todo, 27 exonerações serão publicadas pelo Legislativo.

Para entender o ocorrido, é preciso voltar no tempo. Isso porque, a discussão entre Justiça e Câmara Municipal se arrasta há pelo menos dois anos, quando houve a primeira reforma administrativa, depois de questionamentos feitos pelo promotor Raul de Mello Franco Júnior.

"Isso vem de longe, porque essa luta nossa com nomeação de comissionado é antiga e que não termina, pois quando você consegue desmontar isso na Justiça eles criam uma lei nova, com outros cargos refazendo essa situação e aí tem que começar outra vez a questionar", explicou Mello Franco Júnior.

Em julho deste ano, uma decisão da Justiça determinou a demissão, em 120 dias, de todos os assessores ligados aos gabinetes dos vereadores classificados como nível dois, ou seja, sem curso superior e não alinhados com a nova reforma administrativa.

Segundo a Câmara de Araraquara, a transição vem sendo feita desde 2017 com a redução no número de assessores de três para dois e também exigindo nível superior para todos os funcionários ligados ao gabinete. Ainda segundo a Câmara, apenas os trabalhadores que não atendem este requisito serão demitidos até essa quinta-feira.

Mudanças
Para se adequar a determinação judicial a Câmara vai demitir 27 assessores. Outros 18 serão recontratados, já atendendo a mudança solicitada pelo TJ, sendo oito deles reconduzidos e outros dez novos com nível superior. A diferença, de nove vagas, é de vereadores que ainda não decidiram como vai proceder com a decisão. Procurado, o presidente da Câmara, Jéferson Yashuda Farmacêutico (PSDB) afirmou que os parlamentares estão cumprindo a determinação.

"A Justiça determinou 120 dias para que tomássemos uma medida em relação ao assessor parlamentar dois, que foi considerado inconstitucional, então tendo em vista o prazo nós vamos exonerar os 17 assessores número dois. Está previsto também a exoneração de mais 10 assessores nível I, que estão legais, mas que os vereadores estão promovendo mudanças para se adequarem ao novo modelo que é com assessor legislativo de nível superior", explicou o presidente da Casa.

Segundo Yashuda, a mudança promove ainda uma diminuição de nove assessores do quadro da Câmara Municipal de Araraquara e isso vai impactar posteriormente nos valores gastos.

"Essa diminuição que está prevista, são 27 exonerações e 18 novas contratações. Claro que nove assessores a menos vão representar uma economicidade aos cofres do Legislativo. Na Lei que aprovamos em 2017 já previa essa redução de três para dois assessores, que a partir de agora não teremos mais na Câmara Municipal", finaliza.