Câmara tem redução no repasse anual que recebe da Prefeitura

São R$ 6,5 milhões a menos. A alteração já consta na LOA (Lei Orçamentaria Anual) que está em tramitação no Legislativo

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    • Marcelo Fontes

Mesa Diretora solicitou redução do repasse anual para Câmara (foto: Weber Sian / A Cidade)

A Câmara de Ribeirão Preto vai ter 9,3% a menos no orçamento previsto para o exercício de 2019. São R$ 6,5 milhões a menos. A alteração já consta na LOA (Lei Orçamentaria Anual) que está em tramitação no Legislativo.  

Em 2018, os recursos disponibilizados para a Câmara foram da ordem de R$ 69,4 milhões. Em 2019, o valor previsto é de R$ 69,1 milhões. Caso o percentual de repasse fosse mantido, esse valor do ano que vem seria de R$ 75,6 milhões.  

A iniciativa de pedir a redução do repasse foi da atual Mesa Diretora da Câmara. Isso porque ao final de quase todos os exercícios há uma sobra de orçamento que é devolvida para a prefeitura.  

Na visão do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) essa sobra de recursos denota falta de planejamento do Legislativo. O TCE vem recomendando um melhor equilíbrio nesse orçamento há quase dez anos.
No ano passado, a Mesa Diretora presidida por Rodrigo Simões (PDT) devolveu R$ 13 milhões para a prefeitura.

Custos dobrados  

A partir de 2019, a Câmara terá custo dobrado de manutenção, já que o novo prédio anexo, com 27 gabinetes, deverá estar em funcionamento. Serão duas contas de água, duas de luz, etc.  

Para o atual presidente Igor Oliveira (MDB), porém, será possível gerenciar a Câmara de forma tranquila mesmo com a redução do repasse.
A eleição da Mesa Diretora que vai gerenciar a Câmara em 2019 vai ocorrer em novembro.  

Mesa pode cortar um comissionado por gabinete

A Mesa Diretora também estuda cortar um comissionado por gabinete da Câmara de Ribeirão Preto. Segundo recomendação do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), o Legislativo de Ribeirão Preto precisa equiparar o número de comissionados com o de servidores.  

Hoje são 94 funcionários de carreira contra 135 comissionados (5 em cada um dos 27 gabinetes). Se a redução for colocada em prática, cada gabinete passa a ter quatro e o número total de comissionados fica em 108. Antes de definir a situação, o presidente Igor Oliveira (MDB) deve ir até São Paulo conversar com auditores do TCE. Se os cortes forem necessários, a tendência é que eles ocorram em dezembro.


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