O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu manter Waldyr Villela (PSD) afastado do cargo de vereador. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (18), e é assinada pelo relator Ruy Leme Carvalho.

Villela não pisa na Câmara de Ribeirão Preto desde 11 de agosto de 2017, quando a Justiça de Ribeirão Preto acatou pedido do Ministério Público para o afastamento. Atualmente, a vaga dele é ocupada pelo suplente dadinho (PTB).

O advogado Regis Galino, que defende Villela, tinha solicitado a suspensão das medidas cautelares contra o político (veja todas as medidas abaixo).

"As medidas cautelares impostas estavam fundamentadas na necessidade de garantir a fase inquisitória, não mais subsistindo os motivos para sua manutenção", alegou a defesa.

Para o relator do caso, os pedidos da defesa de Villela já tinham passado por análise em processo anterior, por isso o pedido da defesa foi negado sem apreciação da argumentação. Todos os desembargadores acompanharam o relator.

"Villela pretende retornar ao cargo assim que possível", disse Galino, em entrevista ao ACidade ON.

Mesmo afastado há 13 meses, Villela segue recebendo da Câmara R$ 13.809 ao mês por decisão da Justiça. A Câmara de Ribeirão Preto recorreu e aguarda julgamento em segunda instância

O caso

Desde maio de 2018, Villela é réu processo criminal, sob acusação de cometer os crimes de peculato (usar bem ou dinheiro público para proveito próprio), exercício ilegal da medicina e exercício de atividade proibida.

O caso foi denunciado com exclusividade pelo ACidade ON no dia 25 de julho de 2017. O peculato é pelo uso de comissionados do Legislativo e do carro oficial no serviço que Villela prestava em um ambulatório da zona Norte da cidade.

Já o exercício ilegal da medicina é pelo apontamento que o parlamentar, mesmo sendo dentista, atuava como médico. O último crime, atividade proibida, é porque o ambulatório que ele fazia os atendimentos não tinha o alvará da Vigilância Sanitária para tal atividade.

Os ex-assessores do gabinete de Villela, Solange Moreira de Mattos e José Luiz Lomastro também se tornaram réus porque. De acordo com a investigação do setor de inteligência da Polícia Civil, os dois assinavam a ficha de ponto da Câmara mesmo prestando serviços no ambulatório do parlamentar.

Waldyr Villela sempre negou as acusações e disse que realizava trabalho voluntário e filantrópico para ajudar os moradores da zona Norte de Ribeirão.

Medidas restritivas impostas contra Villela:
- Proibição de acesso ou frequência, por si ou terceiros, à Câmara Municipal de Ribeirão Preto
- Proibição de manter contato com seus assessores
- Proibição de ausentar-se da comarca
- Suspensão do exercício de função pública como vereador municipal e de qualquer atividade médica, com exceção da odontologia