Requerimento pedindo a CPI tem 18 assinaturas e já foi protocolado pelo vereador Renato Zucoloto (PP)
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A Câmara de Ribeirão Preto deve instalar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a Cohab-RP (Companhia Habitacional de Ribeirão Preto). O requerimento pedindo a CPI tem 18 assinaturas e já foi protocolado pelo vereador Renato Zucoloto (PP).
Segundo o parlamentar, o projeto que tramita na Casa de Leis, apontando que a Cohab tem uma dívida de R$ 72 milhões com a Prefeitura de Ribeirão Preto, pede a investigação da CPI.
"Há esse apontamento no projeto, mas é preciso fazer uma auditoria nessa dívida. Existe uma lei de 2006 (governo do ex-prefeito Welson Gasparini, PSDB) que coloca a prefeitura como responsável pela dívida. No entanto, outros municípios são acionistas da Cohab (21 no total)", explicou Zucoloto.
Para o vereador, também não é certo a Cohab terceirizar para construtora a realização de novos empreendimentos. "A companhia tem funcionários e expertise para fazer (imóveis). Qual a função da Cohab hoje?", indaga o parlamentar.
Na Câmara
O Executivo pretende repassar 13 áreas pertencentes à Cohab, avaliadas em R$ 52 milhões, à prefeitura. Pelo que consta no projeto, a companhia adquiriu, entre 2013 e 2018, uma dívida de R$ 72 milhões com a prefeitura.
Essa pendência se originou de despesas de contratos de financiamentos habitacionais. Na sequência, o Executivo doará essas áreas para um fundo, o que possibilitará convênios para a construção de empreendimentos de baixa renda.
Diminuir déficit habitacional
A Prefeitura de Ribeirão Preto admite que há déficit de 53.500 moradias de baixa renda. "O projeto que está na Câmara possibilita que a gente dê andamento na regularização fundiária e no desfavelamento. Para conseguir moradias populares com financiamento que as pessoas possam pagar, a prefeitura precisa doar a área. Do contrário não é viável. Vamos ver quais são as dúvidas da Câmara para buscar a aprovação assim que possível", disse Edsom Ortega, secretário municipal de Planejamento.
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