A Prefeitura de Ribeirão Preto dissolveu o primeiro escalão da Secretaria de Negócios Jurídicos nesta sexta-feira (11). As exonerações do secretário Alexsandro Fonseca Ferreira, do assistente do secretário, Marcelo Tarla Lorenzi, e da procuradora assistente, Ana Maria Seixas, foram publicadas no Diário Oficial do Município (DOM).  

Como são concursados, os três voltam a integrar o corpo de procuradores do município. Já quem assume a pasta de Negócios Jurídicos é Angelo Roberto Pessini, que também é secretário de Administração. Segundo o DOM, Pessini passa acumular as duas pastas. 

Nos bastidores, a informação é que o trio estaria descontente porque a prefeitura ainda não conseguiu aprovar na Câmara o novo Plano de Cargos e Carreira que incide sobre procuradores municipais, jurídicos e autárquicos. Oficialmente, o Executivo informou que fez a mudança por necessidade.  

Sem concurso  

Em nota, a prefeitura alega que fez a mudança por uma "reorganização interna, buscando a melhoria da eficiência dos serviços prestados". O último concurso para procurador foi realizado em 2007 e, segundo a prefeitura, "diante das aposentadorias dos últimos anos, bem como a previsão de novos desligamentos do quadro de efetivos, o Executivo Municipal optou pela alternativa de, momentaneamente, realizar a reintegração do gabinete de gestão da Secretaria dos Negócios Jurídicos, nos procedimentos de rotina judicial e administrativa".  

"Ressalta-se, entretanto, que tais modificações de cargos não implicarão em modificações na linha de atuação da Secretaria dos Negócios Jurídicos, mas tão somente uma complementação com objetivo único de bem prestar os serviços jurídicos a que a instituição é incumbida por lei", finaliza o Executivo.