O juiz Lúcio Ferreira, da 4ª Vara Criminal de Ribeirão exigiu que Walter use o uniforme ? geralmente calça bege, camisa branca e chinelo (Foto: Reprodução / EPTV)

A defesa de Walter Gomes (PTB) tentou impedir, sem sucesso, que o ex-presidente da Câmara fosse obrigado a usar roupas de detento nas consultas médicas que serão realizadas em Ribeirão Preto para a cirurgia de desvio de septo. O advogado Júlio Mossin diz que a medida acarretaria em “danos morais” por ser exposto de maneira “nada digna”.

O juiz Lúcio Ferreira, da 4ª Vara Criminal de Ribeirão, acatou o parecer do Ministério Público e exigiu o uso do uniforme – geralmente calça bege, camisa branca e chinelo.

“O uso da roupa padrão do sistema prisional tem por finalidade, dentre outras, permitir a pronta identificação da pessoa presa por agentes da escolta e da segurança pública, com o objetivo de dificultar fugas, facilitando a identificação de presos em meio a outras pessoas”, explica o magistrado.

O juiz Lúcio argumentou, também, que o uso do uniforme prisional está previsto no Regimento Interno Padrão das Unidades Prisionais do Estado de São Paulo, e que “afronta a tal regra poderia representar aos olhos da comunidade um tratamento privilegiado e diferenciado não previsto em lei”.

A defesa de Walter pediu, ainda, que ele não utilize algemas durante as consultas. O juiz alegou que a decisão caberia aos responsáveis pela escolta, levando em consideração a Súmula Vinculante 11 do Supremo Tribunal Federal – que determina o uso apenas em casos de iminente risco de fuga ou à integridade física, evitando constrangimentos.

O advogado de Walter argumentou no processo que os presos possuem “direito de proteção contra qualquer forma de sensacionalismo” e recorreu ao “princípio da dignidade humana” para utilizar roupas “comuns”. Garantiu, ainda, que o ex-vereador “não oferece nenhum tipo de risco” que exija a utilização de algemas.

Mossin citou os artigos 40 e 41 da Lei de Execução Penal. Entre os dispositivos, exige de “todas as autoridades o respeito à integridade física e moral dos condenados e dos presos provisórios”. Afirmou, também, que o uso de roupas comuns não seria um tratamento diferenciado, e sim “de respeito”.

Walter obteve autorização da Justiça para ser transferido de Tremembé para o Centro de Detenção Provisória de Serra Azul – ele já se encontra no local. O objetivo é realizar uma cirurgia de desvio de septo em um hospital particular.

Relatório de um médico da SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) aponta que o ex-vereador tem “sofrimento diário”, “predisposição a infarto”, “quadro grave de hipertensão arterial” e grave dificuldade respiratória.

Ele está preso desde 14 de dezembro, na deflagração da Operação Eclipse, terceira fase da Operação Sevandija, em razão de ter sido flagrado tentando se desfazer e ocultar patrimônio.