A tramitação dos 50,6 mil processos movidos pelos quatro advogados denunciados pela Operação Têmis entre 2012 e 2017, quase todos considerados indevidos pelo MP (Ministério Público) por promoverem fraudes ou não terem autorização das pessoas representadas, acarretaram em um custo estimado em R$ 110,7 milhões ao TJ (Tribunal de Justiça de São Paulo).  

Segundo o promotor de Justiça Aroldo Costa Filho, responsável pela Têmis, a Procuradoria do Estado vai ingressar com ação contra os advogados para "repararem o prejuízo causado".  

Em média, nos últimos seis anos, o grupo ingressou com 23 processos ao dia praticamente uma nova ação por hora.
O montante das despesas foi estimado pelo próprio TJ, levando em consideração avaliação, sem caráter oficial, de quanto custa, ao Judiciário paulista a tramitação de cada processo novo - com gastos como carga horária dos funcionários. A estimativa foi anexada anteontem pelo MP no processo da Têmis.  

A tramitação de cada nova ação no TJ, de acordo com a estimativa, onerava o Poder Judiário em R$ 2,1 mil no ano passado.  
Esquema  

Segundo o MP, os advogados agiam em duas frentes ilegais: buscando homônimos de pessoas que tinham poupança no final da década de 80 para ingressar com ações de reparação em razão das mudanças de planos econômicos à época e, também, por meio da Associação Limpe Seu Nome, sem que pessoas com nome negativado tivessem ciência de que seriam autoras de processos por danos morais e materiais contra as empresas.  

As ações eram movidas com os advogados pedindo o benefício da Justiça Gratuita, alegando que as pessoas representadas eram de baixa renda. Assim, não pagavam os custos processuais.  

Após a deflagração da Têmis, em janeiro, todas as ações foram suspensas por decisão do juiz Lúcio Ferreira, da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto. No mês seguinte ele voltou atrás da decisão, justificando que caberia ao magistrado de cada vara em que os processos tramitam definir sobre a suspensão.  

Lúcio determinou, porém, a intimação de todas pessoas que constam como representadas nos processos pelos advogados para comparecerem ao Fórum e verificar se tinham ciência da ação e se querem manter sua tramitação.  

Desde então, já foram anexados no processo penal da Têmis dezenas de manifestações formais de pessoas afirmando que não tinham conhecimento que eram autoras de processos e pedindo seu cancelamento. 

Soltos

Quatro advogados foram soltos na terça-feira (20) por decisão do STF, que revogou a prisão preventiva de Ângelo Bazo e estendeu o HC para os três colegas réus. 

Delação premiada  

Em delação premiada, Felipe Naves Lima, ex-estagiário dos advogados, contou que buscava homônimos de correntistas para ingressar com ação pelas mudanças de planos econômicos, mesmo que eles não tivessem conta bancária à época. E, nas ações de limpeza do nome, as pessoas de baixa renda assinavam "kits" com documentos de procuração aos advogados sem ler.   

Outro lado

Acusados negam ilegalidades nas ações 

O advogado César Moreira, que representa três dos quatro advogados acusados, afirmou que nas varas cíveis os clientes do grupo estão atestando que as ações são legítimas e pedem o prosseguimento.  

"Esse processo [Têmis] começou pelo fim", alegou, justificando que primeiro os advogados foram presos para depois serem realizadas as investigações sobre a legitimidade das ações.  

Ele diz que a captação de clientes dos advogados era promovida por Ruy Rodrigues Neto, que coletava as procurações e informava as pessoas que, se as tratativas extrajudiciais para limpeza dos nomes não fossem suficientes, seriam movidas ações na Justiça.  

O advogado Rogério Cury, que defende Angelo Feijó Bazo, afirmou que a condição dele é "bastante peculiar em relação aos demais acusados".  

Ele diz que recebeu "a notícia da petição em questão [manifestação do MP sobre o prejuízo com os processos movidos] com assombro", alegando que o promotor "traz dados estimativos, subjetivos, distantes e inaplicáveis aos fatos concretos, que não condizem com os efeitos da atuação profissional" de seu cliente, "apenas avolumando os autos e buscando tardiamente justificar a inconsistência da denúncia oferecida."