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| Da Redação CBN Ribeirão

Justiça determina que Matão suspenda funcionamento de academias e salões de beleza

Tribunal acatou uma denúncia do Ministério Público. Multa diária é de R$ 100 mil

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acatou uma denúncia do Ministério Público e, na segunda-feira (18), determinou que Matão suspenda o funcionamento de academias, salões de beleza e barbearias em Matão (SP), sob pena de uma multa diária de R$ 100 mil. A prefeitura publicou, no dia 13 de maio, um decreto que considerava as atividades como essenciais. Neste período, o município teve um aumento de 50% no número de casos.

O documento, assinado pelo juiz Marcos Therezeno Martins, considera o estado de pandemia do novo coronavírus, bem como o estado de calamidade pública decretado no país, além do avanço da doença no território nacional. A liminar determina que, apesar do decreto publicado no dia 11 de maio, pelo Governo Federal, não existe a mesma visão a nível estadual. A prefeitura de Matão não se manifestou sobre o caso e a decisão cabe recurso.

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