Quem não quer ser dono do próprio negócio, ter o respaldo da Previdência Social e ser isento dos tributos federais? Sim, tudo isso é possível.

A Lei do Microempreendedor criou um novo regime jurídico que permite às pessoas que trabalham por conta própria sejam legalizadas como pequenos empresários, conhecido como Micro Empreendedor Individual (MEI).

Ribeirão Preto é a quarta cidade do estado de São Paulo que mais formaliza MEIs – atrás da capital paulista, Campinas e Guarulhos. Esses dados foram apresentados por um levantamento do Departamento Nacional de Registro do Comércio, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre a formalização de microempreendedores individuais no Estado.

“Há 4 anos, um estudo do Sebrae e da ACI [Associação Comercial e Industrial] mostrava que existia de 5 a 7 mil pessoas trabalhando na informalidade em Ribeirão. Hoje, a cidade alcançou a formalização de 20 mil empresários e esse número aumenta a cada dia”, afirma Osvaldo Braga, coordenador da Sala do Microempreendedor.

Como o MEI é enquadrado no Simples Nacional e fica isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL), paga-se apenas o valor fixo mensal de R$ 37,20 (comércio ou indústria), R$ 41,20 (prestação de serviços) ou R$ 42,20 (comércio e serviços), destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS.

“Com uma taxa de baixo custo, o microempreendedor individual tem direito à aposentadoria e auxílio doença, além de empréstimos a baixas taxas de juros [0,35%] pelo Banco do Povo Paulista”, ressalta Braga.

O pedreiro Marcos Guimarães aderiu ao MEI pensando nos benefícios da Previdência Social, uma vez que, como autônomo informal, não tinha qualquer garantia de segurança. “Antes, eu não contribuía com a previdência. Hoje, pago uma taxa mínima e já tenho minha aposentadoria garantida”, diz o pedreiro.