Prefeitura e Ministério Público assinam termo para que crianças tenham vaga assegurada na rede pública; prazo vai até agosto (foto: F.L. Piton / A Cidade)

A Prefeitura de Pradópolis tem prazo para zerar a fila de espera por vagas em creches. De acordo com acordo divulgado pela Justiça na última semana, a administração terá até agosto de 2015 para resolver o problema e garantir uma vaga para as 96 crianças que estão na espera.

O Termo de Compromisso Judicial foi celebrado pelo Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Guariba, e a Prefeitura de Pradópolis. Este acordo é resultado de uma ação civil pública movida pelo promotor Hermes Duarte Morais, que buscava uma solução para a falta de vagas nas creches.

O promotor responsável pelo caso considerou que a decisão foi boa para os dois lados. “Eu considero uma decisão razoável, pois atende o pedido inicial, por outro lado também reconhece que o município precisa de um tempo para lidar com estas decisões”, afirma.

A prefeitura concordou com o prazo imposto pela Justiça. “Na verdade, queríamos poder atender a todas as crianças. Enquanto isso não é possível, vamos cobrindo o [número] acordado com a Justiça”, informou a prefeitura, por meio de nota.

Caso o acordo seja quebrado, a juíza Daniela Dias Graciotto Martins, da 2ª Vara Judicial de Guariba determinou o pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil por cada caso.

Mas a promotoria aponta que existem outras penalidades. “O modo que utilizamos para forçar o município a cumprir esta norma em caso de rompimento do acordo, será o bloqueio de todos os investimentos para publicidade e festas municipais”, afirmou o promotor.

De acordo com a prefeitura, a última creche construída na cidade foi em 2012. Porém, há previsão de que no próximo ano mais uma unidade seja concluída. “A previsão de término da obra, caso tudo corra dentro dos conformes, é de 10 meses. Isto é, ela deve estar pronta em 2015”, informou a nota da prefeitura.