Após o atropelamento de um 'Cebolinha', sinal de alerta foi ligado para o descumprimento da lei, em vigor no município desde 2013 (Foto: F.L. Piton / A Cidade - 26.mai.2011)

Em agosto deste ano, Ribeirão Preto registrou cinco mortes no trânsito, de acordo com dados do Infosiga (Movimento Paulista de Segurança no Trânsito). Duas delas eram pedestres.

O relatório, apesar de não calcular o número total de acidentes, serve como um alerta para a imprudência em vias públicas, cometida por motoristas de todos os tipos de veículos, inclusive dos “trenzinhos da alegria”.

Foi da parte traseira de um desses veículos que um adolescente de 16 anos saiu e foi atingido por um carro. Ele estava fantasiado de “Cebolinha”, um personagem da Turma da Mônica. O caso aconteceu na noite da última sexta-feira (15), na avenida Dom Pedro, na região Oeste da cidade.

O rapaz foi socorrido pelo SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e levado à UBDS Central, com suspeita de fratura na clavícula. Apesar de ter sido vítima e ter corrido risco de morte, o menor infringiu a Lei Municipal, nº 13.030, regulamentada em julho de 2013.

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A lei proíbe “a exploração da atividade recreativa por meio de veículos automotores e rebocáveis, conhecidos por trenzinhos da alegria”. No seu artigo 5º, o prestador de serviços destes transportes - que se identificam como animadores de festas - não podem ficar na parte externa dos veículos, principalmente, pendurados em grades.

Alvarás de funcionamento também são obrigatórios, sujeitos a punições aplicadas pelo Departamento de Fiscalização Geral da Secretaria da Fazenda em suas competências.

Reclamações

A lei decorre de um projeto elaborado pela vereadora Gláucia Berenice (PSDB). Segundo ela, a ideia surgiu da quantidade de reclamações da população, em relação às músicas, horários e até comportamento dos funcionários. Além disso, a vereadora expõe outro fator: muitas vezes, adolescentes trabalham informalmente na área.

“Menores de idade devem entrar para a categoria de aprendizes e não freelancers. E, mesmo após quatro anos da lei, ainda não conseguimos dar uma resposta aos munícipes. Aliás, a falha está na falta de fiscalização, que deveria acompanhar as normas de engenharia também”, diz.

Em contrapartida, Tony Leme, presidente da Associação “Ribeirão é Alegria”, diz que a categoria está em processo de regulamentação e que as regras são seguidas a risca.

“Aqui, pagamos por festa, mas só trabalhamos com personagens maiores de idade. Eles são instruídos a não seguir o veículo pelas ruas e, quando vão às calçadas, que fiquem apenas do lado direito da via, a fim de reconhecimento. Os motoristas também são instruídos”, ele conta.

No entanto, Leme afirma que o problema é outro: os seguidores de rua. “Nas comunidades é inevitável. Quando o trenzinho passa, é a alegria das crianças. Por isso, correm atrás do veículo e fazem performances; não temos como controlar ou evitar isso, até porque estão na rua”.

O que determina a Lei do Trenzinho?
- O transporte de menores de sete anos só poderá ser feito com equipamentos de segurança
- Fica proibido o consumo de álcool nos veículos, estando em operação ou não
- As músicas veiculadas deverão respeitar o decoro, principalmente voltadas para o público infantil e adolescente, sendo que, quando houver transporte exclusivo de crianças, as músicas devem manter o cunho infantil
- Os proprietários deverão coibir as chamadas caronas ou rabeiras

Especialista
No caso do atropelamento do menor, na sexta-feira passada, o especialista em planejamento e gestão de trânsito, Luiz Gustavo Correa, diz que a imprudência foi dupla: tanto do adolescente quanto o motorista. Segundo ele, a falta de conscientização em relação à importância das regras de trânsito é a principal causa de acidentes.

“Quando falamos em trânsito, não são apenas veículos, mas pedestres também. E, a primeira medida para combater a irresponsabilidade dos envolvidos, são os programas de educação. Depois, a intensificação da fiscalização e, consequentemente, as penalidades”, opina Correa.

O planejador explica, ainda, que mesmo com falhas no sistema de organização, Ribeirão Preto é uma das cidades com maior índice de multas aplicadas. E mais: em agosto, foi a terceira cidade com maior número de mortes no trânsito do Estado – abaixo de São Paulo e Campinas.

“A meu ver, a solução é que os órgãos responsáveis pela fiscalização invistam na prevenção de acidentes. Os animadores de trenzinhos deveriam trabalhar dentro dos veículos e, se necessário, andar pelas calçadas. Diversão não pode ser confundida com segurança”, conclui.

Outro lado
ACidade ON tentou contato com a Prefeitura de Ribeirão Preto, via assessoria de imprensa, em relação a fiscalização e regulamentação dos “trenzinhos da alegria”, mas, até a publicação desta matéria, não obteve retorno. Entre os questionamentos, a reportagem perguntou como o serviço funciona, quantas multas foram aplicadas neste ano e qual a orientação do poder público para os donos e funcionários destes veículos.