Das 11 viaturas do Samu paradas em duas oficinas da região, três estão com o motor fundido e precisam de licitação para o conserto (foto: Renato Lopes / Especial)

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil para apurar possível ato de improbidade administrativa cometido pelo governo do prefeito Duarte Nogueira (PSDB) por deixar 12 das 26 ambulâncias do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) paradas sem prestar socorro a acidentados e doentes. A maioria delas está na oficina desde janeiro deste ano.

A Câmara também instalou ontem uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o caso. O vereador Orlando Pesoti (PDT) conseguiu 11 assinaturas, duas a mais do que as nove necessárias para a abertura.

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Das 26 viaturas do Samu, 12 estão paradas sem prestar socorro

O promotor da Cidadania, Sebastião Sérgio da Silveira, já notificou o secretário municipal da Saúde, Sandro Scarpelini, para prestar esclarecimentos por escrito no inquérito investigar o caso.

Se no final da apuração se confirmar alguma irregularidade ou falha, caberá ao MP ajuizar uma ação civil pública. A reportagem apurou que não está descartada a realização de uma blitz pelo MP nas oficinas e na sede do Samu em Ribeirão para constatar in loco a situação.

Colaboração

Sobre a abertura do inquérito pela promotoria, Nogueira afirmou que a administração municipal colaborará com todas as informações. “Toda a equipe do governo estará à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos, quando for necessário”, informou por meio de nota oficial.

Já a Coordenação do Samu amenizou os prejuízos causados na prestação do serviço à população pelo fato de quase metade da frota do serviço de socorro estar parada nas oficinas.

Prazo para conserto

Donos das oficinas explicam que a autorização para consertos das viaturas no valor de até R$ 7,9 mil, pela Secretaria da Saúde, não leva mais que dois dias. Já para defeitos mais complexos, com valor superior a R$ 8 mil, a liberação é feita mediante análise mais criteriosa, que exige a presença dos técnicos da nas mecânicas para conferir o problema antes de autorizar o serviço.

No entanto, as oficinas não souberam informar o tempo médio que o serviço leva para ficar pronto após a autorização do serviço.

A Cidade apurou que o conserto das três ambulâncias com motor fundido pode levar meses porque depende de processo licitatório. 

Câmara instala a CPI do Samu

A Câmara instalou na sessão de te de ontem a CPI do Samu, por votação unânime, para investigar possível negligência do Executivo no caso das ambulâncias paradas. “Vou me dedidar totalmente à CPI nos próximos 120 dias. A situação do descaso com o Samu é abasurda”, disse o vereador Orlando Pesoti, que propôs a CPI. O parlamentar afirmou que irá fazer um pente-fino nos contratos firmados com as duas oficinas e também averiguar se os valores pagos na manutenção dos veículos condiz com a realidade. Segundo Pesoti, o coordenador do Samu na gestão Dárcy, Marcelo Dinar, será um dos primeiros a ser convocado a prestar depoimento à CPI.

Reflete a falta  de manutenção

Para o especialista em Saúde Pública José Sebastião dos Santoso fato de tantas ambulâncias estarem quebradas reflete a falta de um plano regular de manutenção preventiva. “Esses veículos já têm desgaste mais avançado pelo perfil de utilização, que é o transporte de pacientes em situação de urgência e emergência”, diz. Sem manutenção constante, segundo ele, é natural que a viatura quebre. “E existe, sim, um prejuízo não só para a rede de saúde como para o paciente. Muitos deles em casos graves dependem das viaturas do Samu. Esse atendimento é essencial e não pode apresentar qualquer falha. Defendo que o atual governo passe a priorizar a manutenção das viaturas”, diz.

Coordenação diz recorrer ao 193 dos Bombeiros

A Coordenação do Samu buscou amenizar os prejuízos em relação ao atendimento à população pela falta de ambulâncias. “Informamos que estamos em alerta e solicitamos agilidade. Sempre que entra um chamado pelo 192 e as nossas ambulâncias estão empenhadas, faz parte do protocolo solicitar apoio ao 193 para atendimento.”

A prefeitura informou que uma das 11 ambulâncias que estavam paradas nas oficinas para  conserto, a de prefixo 576, seria entregue até o final da tarde de ontem.