A Justiça determinou que o Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM) pague o 13º dos aposentados e pensionistas em duas parcelas, nos dias 2 e 10 de dezembro, em Ribeirão Preto (SP).

A decisão atende a uma ação coletiva movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais após a Prefeitura anunciar datas diferentes de depósito para beneficiários dos planos Previdenciário e Financeiro, categorizados por data de ingresso no serviço público.

Segundo o juiz Gustavo Müller Lorenzato, da 1ª Vara da Fazenda Pública, em caso de descumprimento, o IPM deverá ser multado em mil reais por beneficiário prejudicado.