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| Da Redação CBN Ribeirão

Prefeito de Barretos processa a própria administração

Guilherme Ávila (PSDB) pediu o recebimento de férias, décimo terceiro e gratificações

O prefeito de Barretos (SP), Guilherme Ávila (PSDB), processou a própria administração municipal para receber R$ 260 mil em férias mais um terço, e décimo terceiro salário, pelos últimos cinco anos.

Na ação, ajuizada neste mês de novembro, a defesa cita um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2017, de que essas gratificações devem ser pagas a agentes políticos como o prefeito. Apesar disso, outros prefeitos da região, como Duarte Nogueira (PSDB), de Ribeirão Preto (SP), não recebem tais benefícios. 

Em nota, Ávila reforçou o argumento de que o plenário do STF entendeu que é direito de todos os prefeitos do país receber abono de férias e décimo terceiro. Também justificou que entrou com a ação para que não ficasse nenhuma dúvida sobre a legalidade de uma autorização para ter acesso a benefícios previstos pela Constituição Federal.

Alvo da ação, o departamento jurídico da Prefeitura de Barretos informou que ainda não foi notificado, mas que é obrigação do município recorrer independente de quem seja o autor. 

Guilherme Ávila (PSDB), prefeito de Barretos (SP) Foto: Reprodução EPTV