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| Da Redação CBN Ribeirão

Câmara de Ribeirão é a que mais aprova projetos inconstitucionais no estado

Dos 49 textos questionados, 30 foram barrados pela Justiça; Legislativo questionou a forma como os dados foram apresentados

Um levantamento divulgado pelo Anuário da Justiça, da revista eletrônica especializada Consultor Jurídico (Conjur), apontou que a Câmara de Ribeirão Preto é a que mais aprova projetos inconstitucionais entre os Legislativos de todo estado. Dos 49 textos questionados, 30 apresentaram irregularidades e foram invalidados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

Desde que o relatório começou a ser publicado, em 2012, Ribeirão Preto já apareceu três vezes entre as cidades que mais aprovam textos inconstitucionais. Nos anos de 2015 e 2017 o Legislativo do município apareceu no terceiro posto.

Em nota o departamento jurídico da Câmara questionou a forma como os dados foram apresentados, já que em alguns casos apenas alguns tópicos foram derrubados e não toda a lei. O setor afirma ainda que analisa os textos apenas depois de aprovados e nunca antes de serem votados. 

Câmara de Ribeirão Preto (Foto: Aline Pereira / Câmara Municipal)