cotidiano


| Da Redação CBN Ribeirão

MP aponta irregularidades na venda de terrenos em Sales Oliveira

De acordo com a promotoria a iniciativa fere o código de defesa do consumidor e não se caracteriza como um 'projeto social'

O Ministério Público (MP) bloqueou nesta semana um programa de vendas de terrenos em Sales Oliveira, que tinha o apoio da Prefeitura da cidade.

Para conseguir um lote, os interessados deveriam assinar uma declaração se comprometendo a pagar despesas de administração durante três anos. O valor arrecadado era destinado à Associação Nacional de Habitação de Interesse Social e Desenvolvimento Urbano.

Segundo o MP, a iniciativa não se caracteriza como um projeto social e vai contra o código do consumidor, já que caso um morador atrasasse o pagamento, seria substituído por outro interessado.

Agora, a Associação não pode fazer nenhum tipo de propaganda e deve informar na frente do loteamento que o projeto não tem aprovação e registro. 

O Prefeito da cidade, Edmar Gomiero, em suas redes sociais, lamentou a decisão da Justiça e disse que espera que o programa seja reativado.