Fechamento da Defensoria Pública da União em Ribeirão Preto é cancelado

20/07/2019 09:34:00

Jair Bolsonaro assinou medida que mantém cessão de funcionários para órgão; unidade encerraria as atividades no dia 27

A unidade da Defensoria Pública da União em Ribeirão Preto, que seria fechada no próximo dia 27, vai continuar funcionando na cidade.  

Isso pelo fato de o presidente Jair Bolsonaro ter assinado uma Medida Provisória, já publicada no Diário Oficial, que prevê a manutenção de 819 servidores que trabalham em 43 prédios da DPU no interior do País.  

Para que os serviços continuem definitivamente, é necessária a aprovação de uma lei no Congresso Nacional que crie carreira administrativa da Defensoria.  

Impasse
 
Os servidores foram requisitados pelo Governo Federal no final do ano passado, quando foi publicado uma nota técnica do Ministério do Planejamento, atualmente alocado no Ministério da Economia, no qual solicitava a Defensoria Pública a devolução dos funcionários.  

Com essa possibilidade, a defensoria anunciou no começo do mês de julho que as 10 unidades da DPU no interior de São Paulo seriam fechados, concentrando os serviços na Capital do Estado.  

Agora, com a nova medida, os trabalhos continuarão.  

Unidade da Defensoria Pública da União não será mais fechada em Ribeirão (Divulgação)





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