De acordo com procurador, as vagas deveriam ser ocupadas pro profissionais com formação técnica por meio de concurso público
A Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo pediu à Justiça que cerca de cerca de 400 cargos comissionados na Prefeitura de Ribeirão Preto sejam extinguidos. As vagas, que foram criadas entre 1993 e 2018, deveriam, segundo a pasta, ser ocupadas por servidores concursados.
De acordo com o procurador geral Gianpaolo Poggio Smanio, o município não respeitou os princípios contidos na Constituição Federal e na legislação estadual e que as funções exercidas pelos servidores exigem aptidões técnicas, burocráticas e operacionais, devendo ser executadas por profissionais concursados.
Ao G1 Ribeirão a Prefeitura Municipal informou que está efetuando a defesa e se manifestará apenas nos autos do processo judicial. "Em caso de provimento da ação, a Procuradoria interporá o recurso competente", diz o comunicado.