TJ derruba lei que permitia a venda de bebidas alcoólicas nos estádios de Ribeirão

23/05/2019 10:38:00

Tribunal considerou inconstitucional a lei municipal que permitia a comercialização desses produtos

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo derrubou, nesta quarta-feira (22), a Lei Municipal 13.610 que permitia a comercialização de bebidas alcoólicas nas arenas esportivas de Ribeirão Preto. Os 25 desembargadores julgaram pela inconstitucionalidade da lei. 

A proibição já era respeitada em todas as praças esportivas do estado, mas uma lei do então vereador Walter Gomes permitia a venda dessas produtos em Ribeirão Preto - desde o início deste ano a comercialização foi suspensa em caráter liminar por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) expedida pela Procuradoria-Geral de Justiça. 

A assessoria de imprensa do Botafogo informou que não foi notificada da decisão e que, por enquanto, não iria se manifestar. O Comercial não quis comentar o assunto. 

Palma Travassos deverá receber grande público em duelo decisivo (foto: Mariana Martins / A Cidade - 16.set.2018)





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