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| Da Redação CBN Ribeirão

Decisão garante cirurgia de mudança de sexo gratuita a paciente trans de Ribeirão Preto

Defensoria entrou com pedido alegando que espera causa danos psicológicos a mecânica de 46 anos

O Estado de São Paulo e a Prefeitura de Ribeirão Preto terão de garantir uma cirurgia para mudança de sexo sem custos para uma mecânica de 46 anos. O prazo é de 90 dias após trânsito julgado.  

A alegação da Defensoria Pública, autora da ação civil, foi de que a paciente trans teria que esperar até dez anos para conseguir o procedimento pelo SUS no Hospital das Clínicas de São Paulo e isso causaria transtorno psicológico de gênero à mecânica.  

Em caso de descumprimento da decisão, expedida pela juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão, Lucilene Aparecida Canella de Melo, município e Estado devem ser multados em R$ 1 mil por dia.  

O caso já foi levado, por recursos do Estado e da Prefeitura, para a 4ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça (TJ-SP), segundo informações contidas no processo eletrônico.