O promotor de Justiça Alexandre Marcos Pereira pediu à Justiça a execução de uma multa diária de R$ 1 mil contra a Prefeitura de Ribeirão Preto, pelo descumprimento de uma ordem judicial de outubro de 2017, que obrigava a administração municipal a realizar uma série de medidas emergenciais de restauração nos museus Histórico e de Ordem Geral Plínio Travassos dos Santos e do Café Francisco Schmidt.  

Até ontem (22), o valor devido pela administração municipal era de R$ 271 mil. A multa é retroativa a 24 de janeiro deste ano. A Prefeitura pode recorrer da decisão.  

Os dois museus estão fechados desde março de 2016, quando o forro de uma das salas desabou, após infiltrações causadas pelas chuvas.  

Em outubro do ano passado, a Justiça deu 90 dias para a Prefeitura realizar obras de recuperação nos dois museus. Nada foi feito, segundo o promotor de Justiça. "Em vistoria realizada por esta promotoria no dia 27/9/2018 (..) foi possível constatar o descumprimento da ordem judicial", afirma Alexandre Pereira, em ofício enviado na quinta-feira (18) ao juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública.  

A base do ofício enviado por Pereira é um laudo realizado pelo Setor Técnico de Engenharia do MP, que atesta as condições precárias dos dois museus. No caso do Histórico, a própria sede está em risco de ser destruída por uma árvore de grande porte, localizada em frente ao local, e que corre risco de desabar.  

Na parte final do pedido feito à Justiça, o promotor Alexandre Pereira critica, de forma dura, a postura da administração em descumprir a decisão judicial.  

Ao citar a promessa da Prefeitura de só realizar obras nos museus a partir do recebimento de R$ 100 mil por parte de uma empresa local, o promotor afirma que "tal manifestação, além de caracterizar expressa admissão, pela municipalidade, de que não houve o cumprimento da decisão limiar, indica total ausência de compromisso do município de Ribeirão Preto com a preservação e restauração de tão importante patrimônio histórico e cultural, pois decorridos mais de um ano da propositura da presente ação, não houve a apresentação de projeto acerca da referida restauração dos museus indicados." 

O que pedia a ordem judicial de outubro de 2017
a) apresentação, ao Condephaat (órgão estadual que gere questões ligadas ao patrimônio histórico e cultural), de projeto prevendo reparos emergenciais nas instalações elétricas e hidráulicas nos dois museus, assim como promover o início das obras para cessar infiltrações e risco de incêndios;
b) realizar monitoramento e controle ambiental para preservar o acervo de umidade e temperatura excessivos;
c) implantar um plano periódico de controle de pragas, sobretudo cupins, nas áreas interna e externa;
d) obter o AUto de Vistoria do Corpo de Bombeiros; 

Prefeitura diz que ainda não foi notificada  

Em nota enviada ontem à tarde pela Coordenaria do Comunicação Social, a Prefeitura de Ribeirão Preto informou o seguinte: "A Secretaria de Negócios Jurídicos informou que ainda não teve nenhuma decisão judicial. Depois que a Prefeitura for notificada judicialmente, tomará as medidas cabíveis".  A Prefeitura de Ribeirão Preto tem 30 dias para apresentar embargos da decisão. 

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