Por dia, 16 motoristas de Ribeirão têm a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) suspensa por atingir ou ultrapassar 20 pontos no prontuário no período de um ano. Segundo o Detran (Departamento Estadual de Trânsito), foram mais de 21 mil suspensões na cidade entre janeiro de 2015 e julho deste ano.  

Caso o motorista seja flagrado dirigindo ou cometa alguma infração durante o período de suspensão, a pena é ainda mais severa: a cassação da CNH por um período de dois anos.  

Para reaver o documento, será preciso esperar o prazo expirar e então se submeter a todos os exames de direção novamente para obter uma nova carteira, como se fosse iniciante.
 
Flagrante  

Mesmo assim, 160 motoristas foram flagrados pela Polícia Rodoviária em Ribeirão Preto e região desde o início de 2017 trafegando com a CNH suspensa e outros 39 com a CNH cassada.  

O mototaxista Cleiton Ferreira dos Santos, 25, resolveu arriscar e trafegou por quatro meses com a CNH suspensa. "Tive que rodar por causa da crise financeira, mas por sorte ninguém me flagrou", declarou o autônomo.  

Ele estourou a CNH por excesso de multas há três anos a carteira acumulou 44 pontos após infrações como trafegar com viseira levantada, uso do celular e excesso de velocidade. "Paguei mais de R$ 3 mil em multas, foi pesado", relembra.  

Depois da suspensão da CNH, no entanto, Cleiton declarou que seu comportamento no trânsito mudou. "Fiquei mais responsável", concluiu.

Média  

A média diária de motoristas com a CNH suspensa registrou queda de 17% em Ribeirão em 2018 de 17 no ano passado para 14 neste ano.
O advogado especialista em trânsito Rodrigo Paschoalotto Geraldo considera que a redução não reflete o registro de menos multas nem maior consciência dos motoristas.  

"A lei ficou mais dura e o tempo de suspensão mínimo subiu para seis meses. Com isso os motoristas estão postergando entregar a CNH somente quando vencer por causa da punição mais severa."

Mudança  

O período maior de suspensão foi estabelecido pela Lei Federal nº 13.281, de maio de 2016, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro. A norma entrou em vigor em novembro do mesmo ano. Antes, o tempo mínimo de suspensão era de um mês.  

Segundo o Detran, o prazo total é estipulado de acordo com o histórico do condutor e da gravidade das infrações que constam no prontuário. O tempo máximo de suspensão permaneceu o mesmo, 12 meses. 

199 motoristas na ilegalidade  

Desde o início de 2017, a Polícia Rodoviária flagrou 199 motoristas trafegando nas rodovias de Ribeirão Preto e de outras 42 cidades da região com a CNH suspensa ou cassada 160 condutores com a carteira suspensa e 39 com a CNH cassada.  

"Os motoristas acham que não serão pegos novamente. Essa prática evidencia que, mesmo penalizado, parte dos condutores continua transitando de forma imprudente", afirmou o tenente Péricles Veronezi Flora, comandante do 1º Pelotão da 4ª Companhia do 3º Batalhão de Polícia Militar Rodoviária.  

O motorista flagrado com a CNH suspensa tem o documento cassado. Nos dois casos (flagrante do motorista suspenso ou cassado), o artigo 162 do Código Brasileiro de Trânsito prevê infração gravíssima no valor de R$ 1.467,35 e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado. 

Condutor deve fazer curso  

Os condutores com CNH suspensa devem fazer o curso de reciclagem, previsto na resolução 285 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). O preço gira em torno de R$ 350 em Ribeirão Preto. O treinamento deve ser feito nos CFCs (Centros de Formação de Condutores).  
Alguns dos Centros de Formação oferecem a modalidade de curso a distância: o aluno estuda o conteúdo em casa utilizando uma apostila e só realiza a prova no CFC. O condutor terá de fazer uma prova com 30 questões e deverá acertar mais de 70% (pelo menos 21 questões) para ser aprovado e receber o certificado.  

Uma vez cumpridos o período de suspensão e o curso, o motorista terá sua CNH restituída mediante a apresentação do Certificado de Conclusão do Curso de Reciclagem na unidade do Detran (Departamento Estadual de Trânsito).  

137 ações de conscientização  

A Transerp declarou que, desde o início de 2017, promoveu 137 ações com o intuito de conscientizar motoristas e motociclistas, dentro do programa de educação para o trânsito Siga Consciente.  

"Entre as atividades realizadas estão as palestras nos Centros de Formação de Condutores, dinâmicas em empresas e entidades do município e blitz de conscientização no trânsito." 

Segundo a Transerp, essas ações alcançaram 37.614 condutores e foram promovidas com o apoio da Secretaria Municipal da Saúde e do Grupo de Prevenção de Acidentes no Município.  

Análise  

Lei de trânsito precisa mudar 

"Existe uma falha na lei de trânsito brasileira, traz brechas porque determina que, sempre que possível, quem fiscaliza deve parar o veículo. Na prática, o agente só anota a placa e não para o motorista. Entre todas as infrações, o condutor é parado somente quando se submete (ou não) ao exame do bafômetro, isso representa somente 1% do total. Nos outros casos, como excesso de velocidade e uso de celular, por exemplo, não é parado. Se o condutor fosse parado sempre, em todas as situações, poderia adquirir mais consciência. Quando a autoridade de trânsito conversa com o infrator, dá uma dura, e o condutor passa a ficar mais consciente em relação ao ato errado que cometeu. Acredito que só assim pode-se reduzir o número de infrações e, em consequência, de suspensões de CNHs."