Justiça proíbe Daerp de fazer novas ligações de água em condomínios

Decisão afeta todos os empreendimentos imobiliários que serão inaugurados; motivo é crise no abastecimento

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    • Cristiano Pavini

Mayra Pereira, 28, e André Brian, 38, não conseguem se mudar para o apartamento do edifício Art Alvorada, no Ipiranga (foto: Weber Sian / A Cidade)

A Justiça de Ribeirão Preto proibiu o Daerp de realizar ligações de água em novos empreendimentos imobiliários, como prédios e condomínios de casas, sob a justificativa de que a autarquia não conseguiu comprovar que tem condições técnicas de garantir o abastecimento para todos os ribeirão-pretanos.  

O Daerp afirmou que irá recorrer da decisão e se negou a informar, ao A Cidade, quantos empreendimentos foram afetados e estão na lista de espera aguardando pela ligação do abastecimento. Em apenas um prédio do Ipiranga, 64 famílias já estão com as chaves de seus apartamentos, mas não conseguem se mudar pelas torneiras secas.  

A sentença proibindo novas ligações de água foi publicada no dia 18 de setembro pelo juiz Gustavo Müller Lorenzato, e é o reflexo de um processo iniciado há uma década, a partir de um inquérito aberto pelo promotor de Justiça e hoje vice-prefeito Carlos Cézar Barbosa.  

Na decisão, o magistrado diz que a proibição ficará imposta até que o Daerp apresente um "cronograma de metas", com prazos e ações objetivas para solucionar a falta de água. Em nota, a autarquia diz que pretende apresentar o estudo até dezembro daqui a dois meses.  

Desde janeiro de 2008, final da gestão Welson Gasparini (PSDB), a Promotoria de Defesa do Consumidor junta reclamações de falta de água dos munícipes. Em 2014, Carlos Cézar ingressou com ação civil pública para obrigar a autarquia a resolver o desabastecimento.  

Em setembro de 2017, a juíza Roberta Steindorff concedeu liminar para a ação do MP, exigindo que o Daerp acabasse com a falta de água no município e disponibilizasse caminhões-pipa em no máximo 4 horas em caso de imprevistos, alertando que, se o problema permanecesse, a autarquia seria proibida de fazer novas ligações.  

Desde então, o MP verificou que a falta de água continuou. Perícia judicial finalizada em maio de 2018 apontou 9 regiões com reclamações crônicas de desabastecimento e elencou seis principais problemas da autarquia, entre vazamentos e falta de planejamento, atestando que a autarquia "não possui atualmente condições técnicas de fornecer água permanentemente e sem interrupções",.  

"O Daerp, até agora, não apresentou o que pretende fazer para solucionar o problema histórico de falta de água e dentro de qual prazo", afirmou o promotor Ramon Lopes Neto ao A Cidade. Ele ressalta: a reversão da proibição de novas ligações "só depende da autarquia".  

64 famílias impedidas de mudar  

"Ficamos superfelizes de pegar as chaves do nosso apartamento, o sonho da casa própria, e agora veio esse balde de água fria", afirma Mayra Pereira, 28 anos. Ela e o companheiro, André Brian, 38, não conseguem se mudar para o apartamento do edifício Art Alvorada, no Ipiranga, porque o Daerp não fez as ligações de água no local em razão da proibição judicial.  

O empreendimento tem 64 apartamentos e a construtora entregou as chaves em 18 de setembro no mesmo dia da decisão judicial. Somente na semana seguinte os proprietários foram avisados que não poderiam se mudar.  

"Nós somos os principais prejudicados, o Daerp precisa resolver a situação", diz Mayra. Ela e o marido avisaram a imobiliária que se mudariam do imóvel que alugam até o dia 18 de outubro. "Não sabemos o que fazer, ninguém dá prazo", reclama Brian.  

A fisioterapeuta Regiane Lopes, 29 anos, também reclama da indefinição no Art Alvorada. "Tem morador que já casou e está morando de favor, outros que já tinham se programado para sair do aluguel. Estamos no escuro, não sabemos de absolutamente nada, apenas que estamos proibidos de morar", relata.  

Aline Silva, gerente geral da construtora Pop Pagano, responsável pelo Art Alvorada, diz que ingressariam ontem com pedido judicial para que os apartamentos tenham ligação de água e esgoto efetuadas pelo Daerp.
"Fomos todos pegos de surpresa. Notificamos o Daerp sobre a solução do problema, e eles não deram prazo", afirmou.   

Outro lado  

Daerp garante abastecimento 

Questionado pelo A Cidade, o Daerp se negou a responder quantos empreendimentos estão com pedidos de ligação de água pendentes após a determinação judicial, alegando "se tratar de uma relação comercial com estas empresas".  

A autarquia disse que notificou todas as "todas as empresas da existência da decisão judicial" e que "as que se sentirem prejudicadas podem recorrer à Justiça".  

O Daerp afirmou que cumpre a decisão judicial, mas que irá recorrer. Ressaltou, ainda, que "tem capacidade técnica e planejamento para atender à demanda da cidade".  

No processo, a autarquia alegou que a atual gestão "tem agido de forma diferente" das anteriores, contratando profissionais de engenharia e realizando obras para a troca de redes de distribuição objetivando diminuir os vazamentos.  

Disse, ainda, que não há problema crônico de falta de água, mas sim interrupções intermitentes, e que as residências prejudicadas não têm reservação (caixa d água) adequada.  

A Cidade solicitou à Secretaria de Planejamento, na segunda-feira (8), o número de empreendimentos que aguardava emissão do "habite-se na cidade". Por dois dias seguidos, a resposta foi que o levantamento não pode ser feito por "problemas técnicos no sistema".


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