A Câmara de Ribeirão Preto confirmou nesta terça-feira (18) que vai realizar sessão extraordinária nesta quarta-feira (19), às 18h40, para votar Decreto Legislativo derrubando o aumento da tarifa do transporte coletivo urbano.

A informação foi antecipada pelo portal ACidade ON no início da tarde da segunda-feira (17).

A proposta é assinada pela Mesa Diretora: presidente Igor Oliveira (MDB), vice-presidente Orlando Pessotti (PDT), segundo vice-presidente Alessandro Maraca (MDB), primeiro secretário Lincoln Fernandes (PDT) e segundo secretário Fabiano Guimarães (DEM).

O decreto já tem pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e da Comissão de Finanças da Casa de Leis.

Na segunda-feira (17), o ACidade ON ouviu quatro especialistas em legislação política e todos eles disseram que é constitucional, em algumas situações, o Legislativo pode sustar decreto do Executivo. Mas entre essas situações, não está o reajuste da tarifa do transporte coletivo urbano, previsto no contrato de concessão. 

Em caso de aprovação do Decreto Legislativo na extraordinária, a situação deve ir parar no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). 

Outro lado

Em nota, a prefeitura informou que vai cumprir a determinação da Justiça que está em vigor.

"O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, em acórdão terminativo determinou o restabelecimento do Decreto Municipal que reajustou a tarifa do transporte coletivo urbano. O Município cumprirá a determinação", informou.

A reportagem questionou o Consórcio PróUrbano, mas não recebeu resposta.

O caso

O decreto do prefeito Duarte Nogueira (PSDB) que reajustou a tarifa do transporte coletivo urbano foi publicado no Diário Oficial do Município do dia 26 de julho. A tarifa passou de R$ 3,95 para R$ 4,20.

No dia 28 de julho, porém, a Justiça de Ribeirão Preto acatou pedido do partido Rede Sustentabilidade e suspendeu o reajuste através de liminar.

Após várias tentativas do PróUrbano e da Prefeitura, a liminar foi derrubada na última quinta-feira (13). Já o aumento entrou em vigor no domingo (16).