cotidiano


| ACidadeON/Ribeirao

Acusação deve recorrer de decisão favorável à Natália

TJ-SP mudou tipificação do crime da mãe do menino Joaquim, de homicídio triplamente qualificado para homicídio culposo (sem intenção)

A mãe do menino Joaquim, Natália Ponte, aguarda julgamento em liberdade (Foto: ACidade ON)
 

O advogado Alexandre Durante, assistente de acusação no Caso Joaquim, disse que a intenção é recorrer da decisão da 1ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), que mudou a tipificação do crime da mãe do menino, Natália Ponte, de homicídio triplamente qualificado para homicídio culposo (sem intenção).  

"Se ela pegar a pena mínima de um ano no homicídio culposo, pelos cálculos, a pena prescreve", afirmou o advogado.  

A pena para homicídio culposo é de um a três anos de prisão. Já a pena para homicídio doloso (com intenção) é de 12 a 30 anos de prisão. Tanto Natália como o padrasto de Joaquim, Guilherme Longo, foram denunciados pelo Ministério Público (MP) por homicídio triplamente qualificado.  

Durante disse que o acórdão do TJ-SP ainda deve ser publicado no prazo entre sete a dez dias. Somente após, será possível embargos e recursos especiais, de acordo com o advogado.  

"O trâmite para esse jogo de recursos pode levar de seis a oito meses", disse.   

Julgamento

Sobre o júri popular de Guilherme Longo, o assistente de acusação disse que a data para ocorrer ainda é indefinida por conta dos recursos. Natália não irá a júri popular.

ACidade ON tentou falar com o promotor do caso, Marcus Túlio Nicolino, mas ele está em férias e não atendeu ao celular.  

"Eu poderia entrar com o recurso, mas antes vou fazer contato com o promotor", disse Durante.  

LEIA MAIS 

TJ livra mãe do menino Joaquim de julgamento por júri popular

Comentários

"O site não se responsabiliza pela opinião dos autores. Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião da CBN Ribeirão Preto. Serão vetados os comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. CBN Ribeirão Preto poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios deste aviso."

Cadastrados

Nome (obrigatório)
Email (obrigatório)
Comentário (obrigatório)
0 comentários

Veja também