O juiz Lúcio Ferreira, responsável pela condução dos processos da Operação Sevandija na 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, reafirmou nesta segunda-feira (14), em dois despachos, que a tramitação deve continuar sob suas mãos. Advogados dos réus contestam e querem o envio para a Justiça Federal, alegando que verba federal foi utilizada para pagamentos dos honorários advocatícios e apadrinhados na Atmosphera.  

Por conta de divergências sobre o uso ou não de verba federal, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou, em 25 de abril, a paralisação do processo da Atmosphera. Segundo a defesa do ex-secretário de Educação, Ângelo Invernizzi, recursos da QSE (Quota Salário Educação), repassados pelo Governo Federal, foram utilizados pela prefeitura para pagar os terceirizados.  

Ontem, Lúcio encaminhou à Brasília argumentação defendendo a permanência dos autos da Atmosphera na Justiça Estadual.

O magistrado ressaltou que, em julho do ano passado, duas funcionárias da Secretaria da Fazenda alegaram, em depoimento compromissado com a verdade, que os repasses da prefeitura para a Coderp (que depois remetia à Atmosphera) eram feitos com recursos próprios (municipais) ou estaduais, sem uso de verba federal.

Além disso, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) juntou nos autos na semana passada ofícios enviados pela Secretaria da Fazenda afirmando que os contratos da Secretaria da Educação com a Coderp, abrangidos pela Operação Sevandija, não utilizaram verba da QSE Federal.  

"Segundo a Súmula 208 do STJ, somente será da competência da Justiça Federal quando houver desvio de verba sujeita a prestação de contas perante órgão Federal, o que, S.M.J. (salvo melhor juízo), não é a hipótese dos autos", afirma Lúcio.  

Ainda na segunda-feira, o magistrado negou pedido de Marco Antonio dos Santos, que em carta escrita de próprio punho em Tremembé alegava que utilizou recursos do QSE para pagar os honorários de Zuely Librandi e, assim, pedia também a suspensão do processo.  

"Ainda que se admita o uso de verba QSE no pagamento dos honorários advocatícios da corré Maria Zuely Librandi, conforme informa o acusado, entende-se que eram as verbas de repasse obrigatório (Quota Municipal e Quota Estadual) que são fiscalizadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), por isso, o processo que apura o desvio de tais verbas, é de competência da Justiça Comum Estadual", alega Lúcio.  
 
Rebate
Mas na madrugada desta terça-feira (15), às 1h30, a defesa de Ângelo Invernizzi rebateu Lúcio no processo.  

Utilizando documentos oficiais enviados pela prefeitura por meio da Lei de Acesso à Informação, a advogada Josimary Rocha de Vilhena apontou, em petição de 38 páginas, que o município utilizou recursos federais, de uma conta bancária específica para recebimento da QSE, para repassar a Coderp.  

A advogada elencou, também, dotações orçamentárias previstas pela prefeitura para contratos com a Coderp, apontando recursos de origem federal.   

Caberá ao STJ analisar a situação. Até lá, o andamento do processo da Atmosphera fica suspenso. Os processos dos honorários (em fase de alegações finais pelas defesas), pelo qual a ex-prefeita Dárcy Vera está presa, e do Daerp (estágio de depoimento de testemunhas) ainda tramitam normalmente.