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| Da Redação CBN Ribeirão

Prefeitura publica decreto que limita gastos no orçamento de Ribeirão Preto

Administração só pode gastar 85% do previsto para 2019; medida é válida para todas as secretarias, autarquias e fundações

Um decreto publicado pela Prefeitura de Ribeirão Preto nesta sexta-feira (4) limita os gastos públicos do município a 85% do orçamento previsto para 2019.  

De acordo com a administração municipal, decreto publicado no Diário Oficial estabelece um contingenciamento de 15% para todas as secretarias municipais, autarquias e fundações, sob a justificativa de manter equilíbrio nas contas públicas.  

A medida é uma forma de evitar que o Executivo não consiga cumprir seus compromissos financeiros no fim do ano.  

A lei orçamentária aprovada em 2018 projetou uma receita total de R$ 3,1 bilhões para este ano em Ribeirão Preto.
O decreto foi anunciado um dia depois de a Justiça obrigar a Prefeitura a pagar integralmente os benefícios dos aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM).  

Parte dos ex-servidores teve o pagamento parcelado por falta de recursos da Prefeitura. 

Duarte Nogueira (Foto: Júlia Fernandes/ACidade ON)