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| Da Redação CBN Ribeirão

PRE recorre ao TSE sobre a absolvição de Walter Gomes de um possível crime eleitoral em 2016

Na ocasião, o candidato a vereador teria omitido um imóvel no registro de sua candidatura; PRE alega abertura de precedente

A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE) recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da decisão que absolveu o ex-vereador Walter Gomes de suposto crime eleitoral no pleito de 2016. Ele teria omitido um imóvel no registro de candidaturas. 

De acordo com a PRE, a decisão, se for mantida, pode abrir precedentes, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que crimes eleitorais como o caixa 2 (não declaração na prestação de contas eleitorais de valores coletados em campanhas) que tenham sido cometidos em conexão com outros crimes como corrupção e lavagem de dinheiro devem ser enviados à Justiça Eleitoral. 

No entanto, para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a omissão do imóvel na declaração de candidaturas não caracterizou o crime de falsidade eleitoral.   

Walter Gomes é um dos investigados na Operação Sevandija (foto: Milena Aurea/ A Cidade)