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| Da Redação CBN Ribeirão

Projeto que regulamenta transporte por aplicativos é protocolado na Câmara pela quarta vez

O texto deve ir à votação no plenário nas próximas sessões e é parecido com o que foi vetado pelos parlamentares anteriormente

A Prefeitura de Ribeirão Preto enviou pela quarta vez para a Câmara o projeto de lei que regulamenta os serviços de transporte contratados por aplicativos.
No ano passado, os vereadores apontaram que o projeto tinha erros e necessitava ser melhorado. O novo texto, no entanto, é parecido com o que foi rejeitado anteriormente pelo legislativo.  

Segundo a proposta, o credenciamento é válido por um ano e será realizado mediante pagamento de taxas. Caso as empresas tenham sede em Ribeirão, elas deverão recolher uma taxa aunal de 1% dos valores arrecadados nas corridas. Se a sede não for na cidade, a taxa sobe para 2%.

Os motorista cadastrados terão de comprovar residência em Ribeirão Preto e propriedade do carro, que não pode ser alugado. Se o carro for de um terceiro, o motorista precisa apresentar uma autorização do dono para que o serviço possa ser realizado.

O condutor inscrito deverá ter cadastro no INSS e comprovar a contratação do seguro de acidentes pessoais aos passageiros no valor de R$ 50 mil, além de não ter antecedente criminal.  
 

Projeto e alvo de polêmicas na Câmara (Cristiano Pavini)