Vereadores afirmam que projeto não iria ser aprovado; governo não comenta por que retirou a proposta
O prefeito Zezinho Gimenez (PSDB), de Sertãozinho, tentou emplacar mais uma vez o aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), mas, após pressão dos vereadores e da população, retirou da Câmara o Projeto de Lei Completar 13/2014 que alterava a planta genérica do município, responsável pelo cálculo do imposto.
A proposta foi protocolado na última terça na Casa de Leis e, 24 horas depois, foi retirado do Legislativo de Sertãozinho.
Caso o projeto fosse aprovado, o valor do IPTU iria aumentar para alguns moradores, já que os imóveis teriam o seu padrão de construção definido em rústico, popular, médio, fino e luxo.
Procurada pelo A Cidade, a Prefeitura de Sertãozinho, limitou-se a informar o que já era de conhecimento: “o projeto foi retirado”.
A nova tentativa do prefeito de alterar a cobrança do imposto, não agradou os vereadores. “A cidade vem passando por uma crise, não dá para ter aumento de imposto com uma onda de demissões. No momento que está sendo feito um pacto pela crise, é a oportunidade da prefeitura fazer a parte dela”, argumentou Nilton Teixeira (PPS).
Nem mesmo dentro do PSDB, a proposta foi bem-vinda. “A situação é difícil não é momento de criar tributo”, disse o vereador Silvio Blancacco, líder do governo.
O também vereador pelo PSDB, Fabiano Trigo, descarta a ideia de que o prefeito foi pressionado a retirar o projeto. “Não vejo que foi uma pressão, mas sim uma medida necessária para estudar o caso”, disse.
Caso seguisse na casa, os vereadores argumentam que dificilmente o projeto seria aprovado.
“Se ele seguisse com o projeto iria encontrar grandes dificuldades, pois já negamos a primeira tentativa. É necessário tempo para estudar um projeto complexo como este”, ressaltou Adenir José Soldera (PTB).
Caso foi parar no Tribunal de Justiça
No ano passado, Zezinho Gimenez foi derrotado na Câmara e, por meio de um decreto, estipulou o aumento do IPTU.
A decisão foi questionada na Justiça pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e pelo CeiseBr (Centro Nacional das Indústrias do Setor Sucroenergético e Biocombustíveis).
No início deste mês, o Tribunal de Justiça revogou o aumento do IPTU em Sertãozinho e deu direto ao morador da cidade pagar o imposto apenas com o aumento baseado na inflação de 2013 - 5,58%.
Além de corrigir o IPTU pela inflação, a Prefeitura modificou a planta genérica naquela ocasião. Residências que se encaixariam num padrão inferior, mas que sofreram reformas ou melhorias na estrutura, mudaram de categoria e tiveram aumento considerado abusivo.