Pressionada por taxistas, a Câmara surpreendeu e manteve na noite desta terça-feira (20) o decreto da Prefeitura de Ribeirão Preto que regulamenta o uso de aplicativos de transporte individual de passageiros, como Uber e 99.  

Eram necessários 14 vereadores para derrubar o decreto, mas apenas 13 votaram pela suspensão. Outros 11 decidiram pela manutenção do ato do Executivo. Dois parlamentares deixaram o plenário antes da votação. As galerias da Câmara estavam lotadas, divididas pela metade por taxistas e motoristas de aplicativos.

O decreto do Executivo obriga as empresas a pagar R$ 51,4 mil como taxa de cadastro no primeiro ano de atividades no município, que será renovada anualmente por R$ 20 mil. Além disso, devem repassar aos cofres públicos 1% do total arrecadado com viagens. Se não tiverem escritórios locais, o percentual passa para 2%.   

Além disso, a prefeitura proibiu que motoristas utilizem veículos alugados ou com placas de fora do município o que, segundo condutores, restringia suas atividades. As empresas terão 45 dias para se adequar.  

Na semana passada, 23 vereadores assinaram um decreto legislativo para derrubar o decreto da prefeitura - o mesmo que não foi aprovado na noite desta terça-feira. A argumentação era de que o Executivo deveria ter regulamentado os serviços por meio de projeto de lei, e não decreto.

Motoristas do Uber reclamam que as exigências encarecerão os serviços os serviços.  

Já taxistas defendem a regulamentação, alegando que sofrem concorrência desleal porque são impactados com taxas atualmente não cobradas dos aplicativos. 

 O que dizem as empresas 

Tanto a Uber quanto a 99 criticaram o decreto da prefeitura de Ribeirão, principalmente a exigência de que os veículos tenham placas locais e que os motoristas residam no município.    

Em notas, a Uber informou que essas restrições "violam o princípio da livre iniciativa econômica e ignoram o direito constitucional de qualquer cidadão trabalhar e gerar renda onde escolher". A empresa diz que a regulamentação da prefeitura contém proibições baseadas em "modelos ultrapassados, que desconsideram os avanços da tecnologia".  

A 99 criticou, também, a instituição das taxas municipais ao serviço, que podem resultar em aumento nos custos dos usuários. "A política de preços em Ribeirão Preto poderá ser alterada devido ao acréscimo da tarifa municipal", diz a nota.
As duas empresas afirmaram que estão abertas ao "diálogo" junto ao Executivo para aprimorar a regulamentação dos serviços.  

Questionadas pelo A Cidade, nenhuma delas informou o número de motoristas e de viagens realizadas em Ribeirão Preto. 

 O que diz a prefeitura 

Em nota, o Executivo afirmou que a regulamentação dos aplicativos de transporte ocorre em outras cidades brasileiras. 

"A regulamentação proporciona relações de benefícios para todas as partes: as empresas de aplicativos que estarão formalmente seguras, os motoristas que terão a garantia de continuarem prestando seu serviço, os taxistas que vão ter uma concorrência, e com regras claras e a população que contará com um serviço fiscalizado e de qualidade", afirmou a prefeitura.