Recurso sobre decisão de primeira instância será votado no dia 22
O vereador Lincoln Fernandes (PDT), que vai integrar a Mesa da Câmara em 2018 (1º secretário), pode ter que deixar o mandato em 22 de janeiro próximo.
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) marcou para essa data o recurso do parlamentar - e também do ex-vereador Ricardo Silva (PDT) - contra a cassação de primeira instância decretada em maio de 2017.
Caso seja mantida a condenação, Lincoln terá que buscar liminar para aguardar o recurso em terceira instância - no Tribunal Superior Eleitoral - no cargo.
Suposto abuso de poder econômico
Em primeira instância, a Justiça cassou o diploma de vereador de Lincoln e ainda determinou que ele e Ricardo Silva (PDT), que foi candidato a prefeito, fiquem inelegíveis por oito anos. Os dois também têm que pagar multa de R$ 10 mil cada um.
Trata-se de uma ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. A representação foi feita em julho de 2016, no período pré-campanha eleitoral.
Caso é político
Lincoln e Ricardo estão confiantes em reverter o resultado no dia 22 de janeiro. Os dois dizem que a sentença de primeira instância foi feita com base em perseguição política.