Vereadores votam a aprovar projeto com emendas

Prefeitura de Ribeirão Preto já adiantou que vai vetar a proposta por entender que a Câmara não podia mexer no projeto inicial

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    • Marcelo Fontes
Matheus Urenha / A Cidade
Câmara Municipal (Foto: Matheus Urenha/ A Cidade)

 

A sessão desta terça-feira (5) repetiu o filme das votações da semana passada quando o assunto foi o prêmio-incentivo dos servidores. Os vereadores aprovaram o projeto do Executivo apresentando emendas supressivas. E o Executivo já adiantou ao ACidade ON que o projeto será novamente vetado.

“A prerrogativa de legislar sobre o salário dos servidores é do Executivo. As emendas da Câmara tornam o projeto inconstitucional”, defendeu o secretário de Governo, Nicanor Lopes.

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A reportagem ainda apurou que causou muita irritação no Executivo o fato dos vereadores governistas Gláucia Berenice (PSDB) e Bertinho Scandiuzzi (PSDB) terem assinado as emendas junto com Orlando Pesoti (PDT) e Jean Corauci (PDT).

Diferente

Os vereadores que defenderam as emendas na tribuna da Câmara entendem que não há inconstitucionalidade. “Não estamos gerando despesa para o Executivo. São emendas supressivas”, disse o vereador Lincoln Fernandes (PDT).

A emendas apresentadas retiraram a diminuição de faltas abonadas (governo queria diminuir de 11 para 6 ao ano) e a alteração do cálculo de quinquênio e sexta parte (governo queria calcular os dois pagamentos sobre o salário base, da forma com ficou o cálculo é sobre o valor bruto).

Superlotação

A Câmara recebeu ontem aproximadamente 700 pessoas entre servidores, aposentados e pensionistas. Metade deles estive dentro do plenário que tem capacidade para 240 pessoas.

Caso

O prêmio-incentivo foi instituído em 1994 pelo então prefeito Antonio Palocci Filho (PT). Passados 23 anos, o Ministério Público entrou com ação porque entendeu que o pagamento era inconstitucional. E em setembro de 2017 o Tribunal de Justiça de São Paulo deu ganho de causa ao Ministério Público, extinguindo o prêmio-incentivo pagamento.
 


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