É o que aponta levantamento feito pelo A Cidade por meio da Lei de Acesso à Informação
Ao longo de 2016, a Câmara de Ribeirão Preto ‘bancou’ 24 comissionados extras que custaram aos cofres do Legislativo R$ 3,3 milhões. A Cidade teve acesso com exclusividade, através da Lei de Acesso à Informação (LAI), as planilhas de pagamento desses comissionados. Do total de gastos, 30% foram pagos a título de RTI (Regime de Tempo Integral).
Nesses números não estão incluídos os cargos de Coordenador Jurídico e Diretoria Administrativa, funções de chefia que constavam no organograma da Câmara.
Entenda o caso
Até dezembro de 2016, cada gabinete da Câmara podia ter seis comissionados, totalizando 132 nos 22 gabinetes. Para burlar esse limite, que é acompanhado de perto pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), os vereadores que comandavam a Câmara alocaram até 24 comissionados ao longo de 2016 no administrativo do Legislativo.
São esses comissionados que tiraram mais de R$ 3 milhões dos cofres da Câmara e, por consequência, da prefeitura - o dinheiro que sustenta o Legislativo é repassado pelo Executivo.
Nos bastidores, a informação é que esses cargos ‘extras’ eram utilizados para ‘barganhar’ apoio em casos especiais, como na disputa pela Mesa Diretora. O ex-presidente Walter Gomes (PTB) aceitava. A maioria desses comissionados era indicada por vereadores da base governista.
Acabou
Segundo a vereadora Gláucia Berenice (PSDB), ela só tomou conhecimento dos comissionados extras após assumir a presidência - ocupou o posto de forma interina após o afastamento de nove parlamentares na deflagração da Operação Sevandija, em setembro de 2016.
Com a mudança de comando da Câmara, os funcionários extras começaram a ser exonerados - em dezembro de 2016 eram 11. Já em 2017, de acordo com o atual presidente Rodrigo Simões (PDT), apenas dois comissionados são mantidos fora dos gabinetes - são do setor jurídico da Casa.
Em 2016
A Câmara teve um gasto total de R$ 21 milhões com todos os comissionados da Câmara no ano passado. Eram aproximadamente 160 cargos. Um terço dos cerca de R$ 21 milhões foi para pagar o RTI
Como funciona hoje?
Cada gabinete da Câmara tem cinco comissionados e o administrativo da Casa, dois. Como são 27 vereadores, há 137 funcionários sem concurso que custam, em média, R$ 1 milhão por mês ao Legislativo.
Assessor de cícero recebeu R$ 55,5 mil num mês
Nos demonstrativos de pagamento obtidos pelo A Cidade através da LAI, chama a atenção a situação do comissionado José Donizete Paixão, que era o braço direito do ex-vereador Cícero Gomes (PMDB).
No mês que foi deflagrada a Operação Sevandija - setembro de 2016 - Paixão, como era conhecido, tirou férias. No mês seguinte, recebeu R$ 55,5 mil, sendo R$ 42 mil a título de indenização de férias.
O advogado de Cícero Gomes, Marco Túlio Miranda, informou que quem respondia pela Câmara era o presidente. A reportagem ligou para o advogado Júlio Mossin, que defende Walter Gomes (presidente em 2016, que está preso em Tremembé) na Sevandija, mas ele informou que cuida apenas da questão criminal. Paixão não foi localizado para comentar o caso.
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