Palácio Rio Branco, sede da Prefeitura de Ribeirão Preto (foto: Weber Sian / A Cidade)

A Prefeitura de Ribeirão Preto tem em seu quadro de funcionários 1.746 contratados através de terceirizações. O número consta no Portal Transparência do Executivo, que passou a exibir a lista de terceirizados para cumprir a Lei 13.939/2016. Os dois setores do Executivo com mais funcionários terceirizados são a CLU (Coordenadoria de Limpeza Urbana), com 603, e Secretaria da Educação, com 696.

A lei que obriga a divulgação dos funcionários terceirizados foi proposta pela Câmara no ano passado após a Operação Sevandija revelar um esquema de troca de cargos envolvendo apoio político. De acordo com as investigações, a empresa Atmophera chegou a ter perto de 700 funcionários terceirizados através da Coderp. Em vários casos, as contratações eram apadrinhamento político.

Outro lado

Em nota, a prefeitura afirmou que segue a legislação. “Sobre os servidores terceirizados, a Administração Municipal informa que as contratações existem de acordo com a lei das terceirizações e em funções permitidas pela legislação pertinente”, justificou. “Também esclarece que tudo é feito dentro da maior transparência, com os números de contratados e nomes das empresas responsáveis publicados no Portal da Transparência”, finalizou. 

TJ-SP diz que é constitucional

A prefeitura buscava na Justiça, através de Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) anular a lei que obrigava a divulgação da lista de terceirizados. O projeto é de autoria do ex-vereador Beto Cangussú (PT) e entrou em vigor no final de 2016, quando Gláucia Berenice (PSDB) era prefeita interina. “A lei não criou encargo novo para a Administração Pública porque a divulgação oficial de informações já existe”, escreve o relator Antonio Carlos Malheiros.